Petição Cível 8006226-30.2024.8.05.0000 - TJBA

Petição Cível 8006226-30.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 15:27

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 15:27

Baixa Definitiva

19/02/2025, 15:27

Transitado em Julgado em 12/02/2025

19/02/2025, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 22:45

Decorrido prazo de MARIZE CARDOSO DOS ANJOS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marize Cardoso Dos Anjos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8006226-30.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARIZE CARDOSO DOS ANJOS Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE TÍTULO COLETIVO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. GEAC. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. RECONHECIMENTO EX OFFÍCIO. ENTENDIMENTO UNIFORME DO COLEGIADO. REMESSA A VARA FAZENDÁRIA DO DOMICÍLIO DA PARTE EXEQUENTE. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cláudio Césare Braga Pereira EMENTA 8006226-30.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Vistos, relatados e discutidos estes autos de execução nº 8006226-30.2024.8.05.0000, ajuizado por MARIZE CARDOSO DOS ANJOS contra o ESTADO DA BAHIA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Seção Cível de Direito Público do Estado da Bahia, por unanimidade, em declarar a incompetência do Tribunal de Justiça para processar e julgar execução individual de título coletivo, nos termos do voto do relator. Salvador,

27/11/2024, 00:00

Publicado Ementa em 26/11/2024.

26/11/2024, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 04:02

Juntada de Petição de 8006226_30.2024.8.05.0000_ciência_incompetência

25/11/2024, 20:37

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 20:34

Declarada incompetência

21/11/2024, 17:48

Declarada incompetência

20/11/2024, 10:35

Juntada de Petição de certidão

18/11/2024, 15:27

Documentos

Acórdão

•20/11/2024, 10:35

Outros documentos

•29/04/2024, 18:34

—

Partes do Processo(37)

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 12/02/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIZE CARDOSO DOS ANJOS em 17/12/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Juntada de Petição de 8006226_30.2024.8.05.0000_ciência_incompetência

Expedição de Certidão.

Declarada incompetência

Declarada incompetência

Juntada de Petição de certidão

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