Apelação Cível 0048295-70.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 5ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MARILDA BARBOSA DE SOUZA

CPF

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA

CNPJ

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA

CNPJ

Reu

MARILDA BARBOSA DE SOUZA

CPF

Reu

ERALDO CESAR SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FLAVIO BERNARDO DA SILVA

OAB/BA 3419·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA

OAB/BA 25260·CPF·Representa: Autor

ANNA CAROLINA BEZERRA SILVA VIANA

OAB/BA 15499·CPF·Representa: Autor

GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO

OAB/BA 17874·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 03/10/2025

03/10/2025, 15:17

Baixa Definitiva

03/10/2025, 15:17

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/10/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:16

Publicado Decisão em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:28

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

11/09/2025, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 16:39

Não conhecido o recurso de EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA - CNPJ: 15.147.325/0001-79 (APELANTE)

08/09/2025, 18:23

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA em 09/07/2025 23:59.

23/07/2025, 19:33

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA em 09/07/2025 23:59.

23/07/2025, 19:03

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA em 16/06/2025 23:59.

03/07/2025, 21:24

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA em 16/06/2025 23:59.

03/07/2025, 21:24

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA em 16/06/2025 23:59.

03/07/2025, 21:02

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA em 16/06/2025 23:59.

03/07/2025, 21:02

Conclusos #Não preenchido#

01/07/2025, 21:40

Todas as movimentações(65)

Transitado em Julgado em 03/10/2025

03/10/2025, 15:17

Baixa Definitiva

03/10/2025, 15:17

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/10/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:16

Publicado Decisão em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:28

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 16:39

Decisão

•08/09/2025, 18:23

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

11/09/2025, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 16:39

Não conhecido o recurso de EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA - CNPJ: 15.147.325/0001-79 (APELANTE)

08/09/2025, 18:23

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA em 09/07/2025 23:59.

23/07/2025, 19:33

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA em 09/07/2025 23:59.

23/07/2025, 19:03

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA em 16/06/2025 23:59.

03/07/2025, 21:24

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA em 16/06/2025 23:59.

03/07/2025, 21:24

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA em 16/06/2025 23:59.

03/07/2025, 21:02

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA em 16/06/2025 23:59.

03/07/2025, 21:02

Conclusos #Não preenchido#

01/07/2025, 21:40

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA - CNPJ: 15.147.325/0001-79 (APELADO) em 26/06/2025.

01/07/2025, 21:38

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 04:44

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 17:43

Expedição de EDITAL.

09/05/2025, 17:43

Publicado Despacho em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 02:14

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 08:44

Conclusos #Não preenchido#

07/04/2025, 09:02

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

04/04/2025, 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2025, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2025, 13:17

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:44

Cancelada a movimentação processual

27/01/2025, 16:42

Desentranhado o documento

27/01/2025, 16:42

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:34

Decorrido prazo de MARILDA BARBOSA DE SOUZA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:34

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 16:39

Publicado Despacho em 28/11/2024.

28/11/2024, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 10:31

Conclusos #Não preenchido#

23/08/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 14:51

Publicado Despacho em 19/08/2024.

17/08/2024, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 06:15

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 21:29

Decorrido prazo de MARILDA BARBOSA DE SOUZA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARILDA BARBOSA DE SOUZA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:07

Conclusos #Não preenchido#

09/05/2024, 14:59

Juntada de certidão

09/05/2024, 14:59

Publicado Despacho em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 02:01

Juntada de certidão

22/04/2024, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 13:51

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 01:06

Conclusos #Não preenchido#

23/01/2024, 18:50

Juntada de certidão

23/01/2024, 18:48

Publicado Despacho em 27/11/2023.

28/11/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 08:07

Conclusos #Não preenchido#

17/11/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:01

Recebidos os autos

17/11/2023, 14:05

Distribuído por sorteio

17/11/2023, 14:05

Despacho

•19/04/2025, 09:42

Despacho

•16/04/2025, 08:44

Despacho

•26/11/2024, 14:56

Despacho

•26/11/2024, 10:31

Despacho

•15/08/2024, 16:01

Despacho

•14/08/2024, 21:29

Despacho

•19/04/2024, 11:32

Despacho

•18/04/2024, 13:51

Despacho

•24/11/2023, 10:36

Despacho

•24/11/2023, 08:07

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 20:24

Sentença

•05/02/2021, 11:02

Todos os documentos(37)

Decisão

•09/09/2025, 16:39

Decisão

•08/09/2025, 18:23

Despacho

•19/04/2025, 09:42

Despacho

•16/04/2025, 08:44

Despacho

•26/11/2024, 14:56

Despacho

•26/11/2024, 10:31

Despacho

•15/08/2024, 16:01

Despacho

•14/08/2024, 21:29

Despacho

•19/04/2024, 11:32

Despacho

•18/04/2024, 13:51

Despacho

•24/11/2023, 10:36

Despacho

•24/11/2023, 08:07

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 20:24

Sentença

•05/02/2021, 11:02

Despacho

•25/11/2020, 12:30

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 11:35

Ato Ordinatório

•10/10/2018, 14:21

Decisão

•29/05/2017, 16:14

Ato Ordinatório

•26/09/2016, 12:45

Ato Ordinatório

•10/06/2016, 13:07

Despacho

•10/06/2016, 13:03

Despacho

•10/06/2016, 13:03

Despacho

•10/06/2016, 13:03

Despacho

•10/06/2016, 13:03

Despacho

•10/06/2016, 12:53

Despacho

•10/06/2016, 12:52

Despacho

•10/06/2016, 12:52

Despacho

•10/06/2016, 12:51

Despacho

•10/06/2016, 12:51

Despacho

•10/06/2016, 12:43

Despacho

•10/06/2016, 12:43

Despacho

•10/06/2016, 12:42

Despacho

•03/12/2014, 11:36

Despacho

•03/12/2014, 11:17

Despacho

•07/01/2013, 13:26

Despacho

•27/06/2012, 10:31