Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0765945-55.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2012

Valor da Causa

R$ 3.785,99

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

MARILIA LOMANTO VELOSO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

SARA MERCES DOS SANTOS

OAB/BA 14999·CPF·Representa: Autor

CLOVES DOS SANTOS ARAUJO

OAB/BA 18203·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

MARILIA LOMANTO VELOSO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARILIA LOMANTO VELOSO em 18/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:08

Decorrido prazo de MARILIA LOMANTO VELOSO em 18/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:03

Publicado Despacho em 27/11/2024.

01/04/2026, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 06:43

Decorrido prazo de MARILIA LOMANTO VELOSO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:17

Decorrido prazo de MARILIA LOMANTO VELOSO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:52

Decorrido prazo de MARILIA LOMANTO VELOSO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:43

Publicado Sentença em 12/12/2025.

12/12/2025, 09:14

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 09:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 10:28

Expedição de sentença.

10/12/2025, 10:28

Conclusos para decisão

06/11/2025, 19:32

Decorrido prazo de MARILIA LOMANTO VELOSO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:48

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de MARILIA LOMANTO VELOSO em 18/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:08

Decorrido prazo de MARILIA LOMANTO VELOSO em 18/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:03

Publicado Despacho em 27/11/2024.

01/04/2026, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 06:43

Decorrido prazo de MARILIA LOMANTO VELOSO em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 10:28

Sentença

•10/12/2025, 10:28

12/02/2026, 00:17

Decorrido prazo de MARILIA LOMANTO VELOSO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:52

Decorrido prazo de MARILIA LOMANTO VELOSO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:43

Publicado Sentença em 12/12/2025.

12/12/2025, 09:14

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 09:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 10:28

Expedição de sentença.

10/12/2025, 10:28

Conclusos para decisão

06/11/2025, 19:32

Decorrido prazo de MARILIA LOMANTO VELOSO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:48

Decorrido prazo de MARILIA LOMANTO VELOSO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:22

Decorrido prazo de MARILIA LOMANTO VELOSO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 16:00

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2025.

03/10/2025, 04:47

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

03/10/2025, 04:47

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 17:50

Expedição de Ofício.

27/09/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 16:37

Decorrido prazo de MARILIA LOMANTO VELOSO em 26/08/2025 23:59.

29/08/2025, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 23:07

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 17:06

Publicado Sentença em 04/08/2025.

10/08/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

10/08/2025, 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 20:45

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 20:45

Expedição de sentença.

31/07/2025, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 16:36

Conclusos para decisão

31/03/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 20:09

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 23:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Marilia Lomanto Veloso Advogado: Sara Merces Dos Santos (OAB:BA14999) Advogado: Cloves Dos Santos Araujo (OAB:BA18203) Requerente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0765945-55.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERIDO: MARILIA LOMANTO VELOSO Advogado(s): SARA MERCES DOS SANTOS (OAB:BA14999), CLOVES DOS SANTOS ARAUJO (OAB:BA18203) REQUERENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0765945-55.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a exequente para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador, 25 de novembro de 2024 ÉRICO ARAÚJO BASTOS Juiz de Direito Titular

29/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

25/11/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 18:06

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/11/2024, 14:37

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/11/2024, 17:18

Conclusos para despacho

12/11/2024, 17:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/05/2023 23:59.

09/06/2023, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 21:00

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 21:00

Expedição de despacho.

13/03/2023, 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2021 23:59.

09/11/2021, 05:42

Publicado Despacho em 16/09/2021.

05/10/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 05:28

Expedição de despacho.

15/09/2021, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2021, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/08/2021 23:59.

08/08/2021, 01:58

Decorrido prazo de MARILIA LOMANTO VELOSO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:06

Expedição de ato ordinatório.

29/07/2021, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 15:37

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2021.

16/07/2021, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 14:56

Conclusos para despacho

16/07/2021, 10:49

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

14/07/2021, 15:46

Expedição de ato ordinatório.

06/07/2021, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2021, 10:01

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/09/2020, 13:28

Publicado Intimação automática de migração em 13/08/2020.

24/09/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 03:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/09/2020, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/09/2020, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/09/2020, 13:33

Petição

01/06/2020, 00:00

Publicação

08/05/2020, 00:00

Publicação

01/05/2020, 00:00

Petição

01/05/2020, 00:00

Improcedência

24/04/2020, 00:00

Petição

11/03/2020, 00:00

Publicação

06/03/2020, 00:00

Mero expediente

18/02/2020, 00:00

Petição

21/01/2020, 00:00

Petição

21/01/2020, 00:00

Petição

01/12/2016, 00:00

Bloqueio/penhora on line

26/05/2015, 00:00

Petição

25/05/2015, 00:00

Bloqueio/penhora on line

23/07/2014, 00:00

Petição

21/07/2014, 00:00

Por decisão judicial

26/02/2014, 00:00

Por decisão judicial

24/02/2014, 00:00

Mero expediente

17/08/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 17:06

Sentença

•31/07/2025, 18:04

Sentença

•31/07/2025, 18:04

Petição

•05/12/2024, 23:46

Despacho

•25/11/2024, 18:06

Despacho

•25/11/2024, 18:06

Petição

•19/05/2023, 21:00

Despacho

•13/03/2023, 08:13

Despacho

•15/09/2021, 14:59

Despacho

•29/07/2021, 15:37

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/07/2021, 15:46

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/07/2021, 15:46

Todos os documentos(30)

Sentença

•10/12/2025, 10:28

Sentença

•10/12/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 17:06

Sentença

•31/07/2025, 18:04

Sentença

•31/07/2025, 18:04

Petição

•05/12/2024, 23:46

Despacho

•25/11/2024, 18:06

Despacho

•25/11/2024, 18:06

Petição

•19/05/2023, 21:00

Despacho

•13/03/2023, 08:13

Despacho

•15/09/2021, 14:59

Despacho

•29/07/2021, 15:37

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/07/2021, 15:46

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/07/2021, 15:46

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 10:01

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 10:01

Acórdão

•16/04/2021, 19:02

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 09:51

Sentença

•24/04/2020, 12:22

Despacho

•18/02/2020, 14:01

Ato Ordinatório

•02/12/2016, 14:04

Decisão

•29/10/2015, 11:57

Decisão

•26/05/2015, 17:49

Decisão

•02/09/2014, 09:55

Decisão

•23/07/2014, 11:06

Decisão

•12/05/2014, 12:37

Decisão

•26/02/2014, 15:19

Decisão

•24/02/2014, 16:30

Despacho

•17/08/2012, 11:38