Agravo Interno Cível 0752770-47.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.016,17

Órgão julgador

Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 15ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SHA V COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

NEIRIVAN LOPES DA CUNHA JUNIOR

CPF

Reu

ANTONIA SOUZA GUEDES DA CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:49

Arquivado Definitivamente

20/12/2024, 10:45

Baixa Definitiva

20/12/2024, 10:45

Juntada de certidão

20/12/2024, 10:44

Decorrido prazo de ANTONIA SOUZA GUEDES DA CUNHA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de NEIRIVAN LOPES DA CUNHA JUNIOR em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de SHA V COMERCIO LTDA - ME em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:12

Publicado Ementa em 28/11/2024.

28/11/2024, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 10:28

Juntada de certidão

27/11/2024, 13:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (ESPÓLIO) e não-provido

26/11/2024, 11:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (ESPÓLIO) e não-provido

23/11/2024, 01:55

Juntada de Petição de certidão

21/11/2024, 19:10

Deliberado em sessão - julgado

21/11/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:17

Todas as movimentações(20)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:49

Arquivado Definitivamente

20/12/2024, 10:45

Baixa Definitiva

20/12/2024, 10:45

Juntada de certidão

20/12/2024, 10:44

Decorrido prazo de ANTONIA SOUZA GUEDES DA CUNHA em 19/12/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•23/11/2024, 01:55

20/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de NEIRIVAN LOPES DA CUNHA JUNIOR em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de SHA V COMERCIO LTDA - ME em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:12

Publicado Ementa em 28/11/2024.

28/11/2024, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 10:28

Juntada de certidão

27/11/2024, 13:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (ESPÓLIO) e não-provido

26/11/2024, 11:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (ESPÓLIO) e não-provido

23/11/2024, 01:55

Juntada de Petição de certidão

21/11/2024, 19:10

Deliberado em sessão - julgado

21/11/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 18:07

Incluído em pauta para 12/11/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

23/10/2024, 17:55

Solicitado dia de julgamento

23/10/2024, 17:10

Distribuído por dependência

15/08/2024, 21:45

Conclusos #Não preenchido#

15/08/2024, 21:45