Execução Fiscal 0107293-65.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2010

Valor da Causa

R$ 1.669,14

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

YASMY BRANDAO FIUZA

OAB/BA 16978·CPF·Representa: Réu

JOSE BENEDITO BRASIL FILHO

OAB/BA 7356·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOUBERT BRITO DELA FONTE

Reu

CONDOMINIO CALIFORNIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 22:52

Ato ordinatório praticado

04/01/2026, 07:13

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 06:24

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 22:30

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 06:37

Ato ordinatório praticado

13/04/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.

25/01/2025, 04:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO CALIFORNIA em 19/12/2024 23:59.

23/12/2024, 02:01

Decorrido prazo de Joubert Brito Dela Fonte em 19/12/2024 23:59.

23/12/2024, 02:01

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.

22/12/2024, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

22/12/2024, 23:21

Devolvidos os autos

16/12/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 18:30

Todas as movimentações(73)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 22:52

Ato ordinatório praticado

04/01/2026, 07:13

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 06:24

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 22:30

Documentos

SENTENÇA

•16/12/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 06:37

Ato ordinatório praticado

13/04/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.

25/01/2025, 04:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO CALIFORNIA em 19/12/2024 23:59.

23/12/2024, 02:01

Decorrido prazo de Joubert Brito Dela Fonte em 19/12/2024 23:59.

23/12/2024, 02:01

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.

22/12/2024, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

22/12/2024, 23:21

Devolvidos os autos

16/12/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Joubert Brito Dela Fonte Advogado: Yasmy Brandao Fiuza (OAB:BA16978) Terceiro Interessado: Condominio California Advogado: Jose Benedito Brasil Filho (OAB:BA7356) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 3320-6779 - E-mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 Salvador/BA [Competência Tributária] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0107293-65.2010.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: JOUBERT BRITO DELA FONTE Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Petição ID 475352147: Ouçam-se as Partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, em sendo requerida alguma diligência, conclusos, em nada sendo requerido, arquive-se. SALVADOR, 26 de novembro de 2024 Marcelo Domingues Carlin Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0107293-65.2010.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Joubert Brito Dela Fonte Advogado: Yasmy Brandao Fiuza (OAB:BA16978) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as peças físicas dos autos digitalizados. Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma PJe, e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos interpostos diretamente no PJe. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0107293-65.2010.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

26/11/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 14:18

Cominicação eletrônica

26/11/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 13:03

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

26/11/2024, 00:00

Remessa

30/09/2024, 00:00

Recebimento

25/10/2018, 00:00

Expedição de documento

22/10/2018, 00:00

Definitivo

22/10/2018, 00:00

Remessa dos Autos para o SECAPI

22/10/2018, 00:00

Petição

17/10/2018, 00:00

Recebimento

15/10/2018, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal

15/06/2018, 00:00

Publicação

11/06/2018, 00:00

Certificado

11/06/2018, 00:00

Ausência das condições da ação

08/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/06/2018, 00:00

Petição

08/05/2018, 00:00

Recebimento

16/02/2016, 00:00

Mero expediente

11/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2015, 00:00

Petição

11/11/2013, 00:00

Petição

11/11/2013, 00:00

Recebimento

17/09/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal

05/09/2013, 00:00

Petição

02/09/2013, 00:00

Expedição de Certidão

28/06/2013, 00:00

Expedição de Mandado

30/10/2012, 00:00

Expedição de Mandado

29/10/2012, 00:00

Recebimento

26/10/2012, 00:00

Mero expediente

24/10/2012, 00:00

Concluso para Despacho

16/10/2012, 00:00

Petição

16/05/2012, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2011, 15:00

Protocolo de Petição

25/10/2011, 13:28

Entrega em carga/vista

03/10/2011, 11:44

Documento

03/10/2011, 11:30

Publicado pelo dpj

03/10/2011, 07:06

Enviado para publicação no dpj

30/09/2011, 16:24

Por decisão judicial

30/09/2011, 12:54

Documento

29/09/2011, 19:39

Ato ordinatório

27/04/2011, 15:32

Expedição de documento

04/04/2011, 13:42

Documento

28/02/2011, 09:53

Publicado pelo dpj

27/02/2011, 19:41

Enviado para publicação no dpj

25/02/2011, 17:24

Enviado para publicação no dpj

25/02/2011, 17:20

Mero expediente

25/02/2011, 08:11

Mero expediente

24/02/2011, 19:38

Recebimento

29/11/2010, 17:21

Processo autuado

29/11/2010, 13:31

Remessa

29/11/2010, 08:07

Distribuição

24/11/2010, 16:33

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 14:18