Procedimento Comum Cível 0501321-05.2017.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0501321-05.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Geraldina Santos De Assuncao Advogado: Bianca Carvalho De Santana Guisande (OAB:BA50268) Advogado: Crislane Dos Santos Araujo (OAB:BA52622) Advogado: Pedro Paulo Rodrigues Guisande Silva (OAB:BA38966) Interessado: Manoel Lopes De Oliveira Advogado: Jose Gil Cajado De Menezes (OAB:BA5571) Advogado: Jose Caetano De Menezes Neto (OAB:BA19470) Advogado: Naiane Esteves Bomfim (OAB:BA51872) Interessado: Clinica Medica Plastica E Vascular Ltda Advogado: Jose Gil Cajado De Menezes (OAB:BA5571) Advogado: Jose Caetano De Menezes Neto (OAB:BA19470) Advogado: Naiane Esteves Bomfim (OAB:BA51872) Terceiro Interessado: Clinica De Cirugia Plastica Dr Julio Monteiro Terceiro Interessado: Julio Monteiro Perito Do Juízo: José Valber Lima Meneses Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 0501321-05.2017.8.05.0001 Classe - Assunto: [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Requerente: INTERESSADO: GERALDINA SANTOS DE ASSUNCAO Requerido: INTERESSADO: MANOEL LOPES DE OLIVEIRA, CLINICA MEDICA PLASTICA E VASCULAR LTDA DESPACHO Não há razão para a apreciação do petitório de ID 451247808, vez que não se enquadra na hipótese prevista no art. 477, § 2°, II, do CPC. Quanto aos quesitos complementares, impõe ressaltar que estes deveriam ser realizados durante a perícia. Vejamos: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO REJEITADA - ART. 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC - CABIMENTO DO RECURSO - INDEFERIMENTO DE QUESITOS COMPLEMENTARES - POSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. - É cabível o recurso de agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na ação de execução, por força do parágrafo único do art. 1.015 do CPC - Os quesitos suplementares só podem ser apresentados até a conclusão do trabalho pericial, durante a diligência, sob pena de preclusão - Se a parte apresenta quesitos suplementares após a entrega do laudo pericial, deve ser mantida a decisão que indeferiu tais quesitos, mormente quando PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0501321-05.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana trata-se de novos questionamentos - Preliminar de não conhecimento rejeitada - Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJ-MG - AI: 19267679320238130000, Relator: Des.(a) Mariangela Meyer, Data de Julgamento: 17/10/2023, 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 23/10/2023) Intime-se as partes no prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar acerca do interesse da prova oral deferida em id 255150527. Salvador, data constante do sistema Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito JC

28/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de MANOEL LOPES DE OLIVEIRA em 08/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL LOPES DE OLIVEIRA em 08/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA PLASTICA E VASCULAR LTDA em 08/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL LOPES DE OLIVEIRA em 08/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 18/07/2025.

Todas as movimentações(259)

Todos os documentos(48)