Execução Fiscal 0307363-44.2014.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2016

Valor da Causa

R$ 10.147,62

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ILHEUS

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

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ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LINO RICARDO RIOS FURIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:39

Publicado Decisão em 28/11/2024.

01/04/2026, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 21:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 15:57

Publicado Despacho em 16/05/2025.

11/02/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

11/02/2026, 11:12

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

22/10/2025, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 10/10/2025 23:59.

19/10/2025, 13:04

Publicado Decisão em 19/09/2025.

19/10/2025, 12:11

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:39

Publicado Decisão em 28/11/2024.

01/04/2026, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•17/09/2025, 20:26

Decisão

•17/09/2025, 20:26

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legal

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01/04/2026, 21:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 15:57

Publicado Despacho em 16/05/2025.

11/02/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

11/02/2026, 11:12

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

22/10/2025, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 10/10/2025 23:59.

19/10/2025, 13:04

Publicado Decisão em 19/09/2025.

19/10/2025, 12:11

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

19/10/2025, 12:11

Arquivado Provisoriamente

17/10/2025, 11:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/09/2025, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 20:26

Expedição de decisão.

17/09/2025, 20:26

Conclusos para decisão

16/09/2025, 10:26

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

08/09/2025, 10:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

08/09/2025, 10:23

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 28/08/2025 10:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

07/09/2025, 21:51

Mandado devolvido Negativamente

18/08/2025, 01:11

Recebidos os autos.

22/07/2025, 09:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

21/07/2025, 09:27

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 28/08/2025 10:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

21/07/2025, 09:27

Expedição de mandado.

14/07/2025, 08:27

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 06:56

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 19:54

Expedição de despacho.

14/05/2025, 19:54

Conclusos para decisão

17/03/2025, 10:10

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

21/01/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

19/01/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Lino Ricardo Rios Furia Exequente: Municipio De Ilheus Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0307363-44.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: LINO RICARDO RIOS FURIA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0307363-44.2014.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Cuida-se de Embargos de Declaração que aponta contrariedade na Sentença retro, que teria extinto o processo em face da não localização do Executado. Assiste razão ao Embargante, visto que no caso da não localização do Executado, a providência a ser adotada, conforme o art. 40 da LEF, seria a suspensão do processo, razão pela qual acolho o quanto aduzido nos Embargos e TORNO SEM EFEITO a sentença retro. Isto posto, intime-se a Exequente para dar prosseguimento a ação no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/11/2024, 13:35

Embargos de declaração acolhidos

26/11/2024, 13:35

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.

19/11/2022, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 10:04

Conclusos para decisão

17/10/2022, 16:07

Comunicação eletrônica

17/10/2022, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 08:24

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

08/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

08/10/2019, 00:00

Petição

22/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

14/09/2019, 00:00

Publicação

07/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

04/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/09/2019, 00:00

Indeferimento da petição inicial

29/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

08/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

08/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

26/05/2019, 00:00

Publicação

18/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

16/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/05/2019, 00:00

Mero expediente

15/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

15/01/2019, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

29/03/2017, 00:00

Documento

29/03/2017, 00:00

Expedição de Certidão

09/03/2017, 00:00

Audiência Designada

30/01/2017, 00:00

Publicação

26/01/2017, 00:00

Expedição de Mandado

25/01/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/01/2017, 00:00

Mero expediente

15/12/2016, 00:00

Expedição de documento

14/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

14/09/2016, 00:00

Documento

13/09/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/09/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 14:06

Despacho

•14/05/2025, 19:54

Despacho

•14/05/2025, 19:54

Decisão

•26/11/2024, 13:35

Decisão

•26/11/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 16:07

Sentença

•29/08/2019, 11:31

Despacho

•15/05/2019, 11:32

Despacho

•15/12/2016, 18:38