Cumprimento de sentença 0500085-77.2014.8.05.0274 - TJBA

Cumprimento de sentença 0500085-77.2014.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0500085-77.2014.8.05.0274. Autor: Alvaro Pithon Brito Advogado: Charles Pithon Barreto (OAB:BA18456) Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana (OAB:BA19031) Interessado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Sentença: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1141. E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 0500085-77.2014.8.05.0274 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] PARTE AUTORA: ALVARO PITHON BRITO PARTE RÉ: BANCO DO BRASIL S/A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 0500085-77.2014.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por ALVARO PITHON BRITO contra BANCO DO BRASIL S/A, ambos qualificados nos autos. A parte ré comprovou o depósito do valor que entendia devido, conforme petição de ID nº 454808983. A parte exequente concordou com o valor e requereu a expedição do Alvará de levantamento, sem ressalvas. É o sucinto relatório. Decido. Em relação ao pedido de retenção do valor fixado em contrato do patrono com o autor, fica indeferido o referido pleito. A avença entre o patrono e a parte por ele representada diz respeito a negócio jurídico alheio aos termos do processo, sendo que eventual descumprimento deverá ser demandado na via judicial própria. O Código de Processo Civil prevê como causa da extinção da execução a satisfação da obrigação executada, impondo-se o arquivamento do feito. Assim sendo, decreto a extinção do processo, ordenando o arquivamento dos autos e baixa na distribuição, o que faço com fincas nos art. 526, § 3º, do CPC, tendo em vista a informação, nos autos, de que o executado satisfez a dívida exequenda. Expeça-se o Alvará de Levantamento dos valores depositados nos autos, em favor do autor, observando os termos do art. 28 da Lei Estadual 11.373/2011. Após as providências das praxe, arquivem-se os autos. P.R.I. Vitória da Conquista/BA, 31 de julho de 2024. Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0500085-77.2014.8.05.0274. Autor: Alvaro Pithon Brito Advogado: Charles Pithon Barreto (OAB:BA18456) Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana (OAB:BA19031) Interessado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Despacho: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 0500085-77.2014.8.05.0274 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] AUTOR: ALVARO PITHON BRITO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0500085-77.2014.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos. 1.- Certifique a tempestividade dos Embargos de Declaração de ID. 457119119. 2.- Intime-se a parte Embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, contrarrazoar o recurso. 3.- Intime-se e cumpra-se. Vitória da Conquista/BA,19 de novembro de 2024. Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

29/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 15:14

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2022.

04/10/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 05:09

Conclusos para despacho

26/09/2022, 14:20

Comunicação eletrônica

26/09/2022, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 21:57

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 21:57

Remetido ao PJE

29/08/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

21/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

10/06/2022, 00:00

Petição

30/03/2022, 00:00

Publicação

27/03/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 11:42

Despacho

•02/12/2025, 21:27

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Partes do Processo(33)

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

Conclusos para despacho

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Concluso para Decisão Interlocutória

Concluso para Despacho

Petição

Publicação

Todas as movimentações(87)

Todos os documentos(27)