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Procedimento Comum CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons, Cível e Com, Consumidor, Reg. Púb. e Acid. de Trab. de Itapetinga

Partes do Processo

JOEL PEREIRA LIMA

CPF

Autor

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de PLANSERV em 29/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOEL PEREIRA LIMA em 26/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 04/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

Expedição de sentença.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

Decorrido prazo de JOEL PEREIRA LIMA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOEL PEREIRA LIMA em 19/12/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

Todas as movimentações(64)