Embargos à Execução 0303178-07.2014.8.05.0250 - TJBA

Embargos à Execução 0303178-07.2014.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Comercial Coutrim Ltda Advogado: Rita De Cassia Homem Barreto (OAB:BA20486) Embargado: Ministerio Da Fazenda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SIMÕES FILHO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, 2º andar - Fórum de Simões Filho, Centro CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho-BA SENTENÇA Processo nº:0303178-07.2014.8.05.0250 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Parte Autora: EMBARGANTE: COMERCIAL COUTRIM LTDA Parte Ré: EMBARGADO: MINISTERIO DA FAZENDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 0303178-07.2014.8.05.0250 Embargos À Execução Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. A parte embargante em petição ID. 411934468, requereu a extinção dos presentes embargos. Consoante argumento, os embargos teriam perdido o objeto ante o pagamento do débito impugnado. Nestes termos, há de se reconhecer a perda superveniente de objeto, ante o pagamento do executivo fiscal que ensejou estes embargos à execução. Ante o exposto, extingo o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 485, VI, CPC. Sem custas remanescentes. Sem honorários advocatícios ante a perda de objeto. P.R.I. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas baixas. Simões Filho/BA, data da assinatura eletrônica. Valnei Mota Alves de Souza Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

18/10/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2022, 14:31

Expedição de despacho.

10/10/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 12:04

Conclusos para despacho

28/09/2022, 10:21

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2022.

15/08/2022, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 11:21

Comunicação eletrônica

27/07/2022, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

11/06/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2022, 08:00

Expedição de documento

10/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•23/08/2024, 11:09

Sentença

•23/08/2024, 09:05

—

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

Juntada de Petição de petição

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de documento

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