Execução Fiscal 0306659-31.2014.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2016

Valor da Causa

R$ 53.323,38

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ILHEUS

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BARRETO DE ARAUJO EMP IMOB LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARIA STELLA MENEZES CARILLO SILVA

OAB/BA 19868·CPF·Representa: Autor

MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA

OAB/BA 53635·CPF·Representa: Autor

NELSON FARIAS MACHADO NETO

OAB/BA 39735·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:17

Publicado Decisão em 28/11/2024.

01/04/2026, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 15:57

Publicado Despacho em 16/05/2025.

11/02/2026, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

11/02/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:34

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:17

Publicado Decisão em 28/11/2024.

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 18:48

Decisão

•20/10/2025, 18:48

01/04/2026, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 15:57

Publicado Despacho em 16/05/2025.

11/02/2026, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

11/02/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:34

Publicado Decisão em 22/10/2025.

23/10/2025, 06:34

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

23/10/2025, 06:34

Expedição de decisão.

20/10/2025, 18:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/10/2025, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 18:48

Conclusos para decisão

29/09/2025, 09:33

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

29/09/2025, 08:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

29/09/2025, 08:09

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 15/09/2025 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

26/09/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 15:44

Recebidos os autos.

02/09/2025, 13:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

02/09/2025, 13:03

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 15/09/2025 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

02/09/2025, 13:02

Mandado devolvido Positivamente

13/08/2025, 01:13

Expedição de mandado.

16/07/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 16:19

Expedição de despacho.

14/05/2025, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 19:54

Conclusos para decisão

28/03/2025, 11:07

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via carta com ar

19/01/2025, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Barreto De Araujo Emp Imob Ltda Exequente: Municipio De Ilheus Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0306659-31.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: Barreto de Araujo Emp Imob Ltda Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0306659-31.2014.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Cuida-se de Embargos de Declaração que aponta contrariedade na Sentença retro, que teria extinto o processo em face da não localização do Executado. Assiste razão ao Embargante, visto que no caso da não localização do Executado, a providência a ser adotada, conforme o art. 40 da LEF, seria a suspensão do processo, razão pela qual acolho o quanto aduzido nos Embargos e TORNO SEM EFEITO a sentença retro. Isto posto, intime-se a Exequente para dar prosseguimento a ação no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Embargos de declaração acolhidos

26/11/2024, 13:37

Expedição de decisão.

26/11/2024, 13:37

Conclusos para decisão

20/01/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 10:55

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

12/04/2018, 00:00

Petição

06/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

06/03/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/03/2018, 00:00

Publicação

01/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/02/2018, 00:00

Indeferimento da petição inicial

31/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

03/03/2017, 00:00

Expedição de Certidão

27/02/2017, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

14/12/2016, 00:00

Documento

14/12/2016, 00:00

Audiência Designada

28/11/2016, 00:00

Mandado

25/11/2016, 00:00

Expedição de Mandado

18/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/10/2016, 00:00

Mero expediente

10/10/2016, 00:00

Documento

10/08/2016, 00:00

Expedição de documento

10/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

10/08/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/08/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:57

Despacho

•14/05/2025, 19:54

Despacho

•14/05/2025, 19:54

Decisão

•26/11/2024, 13:37

Decisão

•26/11/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•01/03/2018, 09:32

Sentença

•31/07/2017, 18:04

Despacho

•14/12/2016, 09:33

Despacho

•10/10/2016, 16:04