Apelação Cível 0506493-77.2017.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 4.219,80

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V da Fazenda Pública de Itabuna 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Josevando Souza Andrade 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Josevando Souza Andrade

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

NELIA PORTELA PIRES

CPF

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

NELIA PORTELA PIRES

CPF

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 09:59

Baixa Definitiva

26/02/2025, 09:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/02/2025, 09:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para

26/02/2025, 09:57

Juntada de Informações

25/02/2025, 08:47

Juntada de certidão

31/10/2024, 13:03

Juntada de certidão

02/08/2024, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 01:18

Negado seguimento a Recurso

10/06/2024, 14:20

Recurso Especial não admitido

10/06/2024, 14:20

Prejudicado o recurso

10/06/2024, 13:06

Todas as movimentações(85)

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 09:59

Baixa Definitiva

26/02/2025, 09:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/02/2025, 09:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para

26/02/2025, 09:57

Juntada de Informações

Documentos

Decisão

•10/06/2024, 19:02

Decisão

•10/06/2024, 19:01

25/02/2025, 08:47

Juntada de certidão

31/10/2024, 13:03

Juntada de certidão

02/08/2024, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 01:18

Negado seguimento a Recurso

10/06/2024, 14:20

Recurso Especial não admitido

10/06/2024, 14:20

Prejudicado o recurso

10/06/2024, 13:06

Conclusos #Não preenchido#

08/05/2024, 11:28

Juntada de certidão

08/05/2024, 11:26

Juntada de Petição de contra-razões

08/05/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 07:23

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 07:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

14/03/2024, 11:09

Juntada de certidão

14/03/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 19:34

Juntada de Petição de recurso extraordinário

13/03/2024, 19:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:04

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 01:47

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 19:44

Publicado Ementa em 10/01/2024.

11/01/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 01:21

Juntada de certidão

10/01/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 10:35

Conhecido o recurso de NELIA PORTELA PIRES - CPF: 164.255.537-15 (APELANTE) e provido

09/01/2024, 08:38

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

20/12/2023, 17:31

Juntada de Petição de certidão

19/12/2023, 20:31

Deliberado em sessão - julgado

19/12/2023, 19:51

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 23:40

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 18:00

Incluído em pauta para 12/12/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

29/11/2023, 17:46

Solicitado dia de julgamento

28/11/2023, 14:29

Conclusos #Não preenchido#

25/11/2023, 11:27

Juntada de certidão

25/11/2023, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Regina Helena Ramos Reis

20/11/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 21:56

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 21:54

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF

10/11/2023, 09:56

Conclusos #Não preenchido#

20/10/2023, 10:15

Juntada de certidão

20/10/2023, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 09:26

Juntada de Petição de petição

10/09/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 07:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1002)

03/09/2022, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:55

Conclusos #Não preenchido#

11/07/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

27/05/2022, 21:05

Juntada de certidão

27/05/2022, 21:04

Juntada de Petição de recurso extraordinário

27/05/2022, 21:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2022 23:59.

02/04/2022, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2022 23:59.

05/03/2022, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 20:07

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

18/12/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 12:47

Publicado Ementa em 09/12/2021.

09/12/2021, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

09/12/2021, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2021, 17:47

Conhecido o recurso de NELIA PORTELA PIRES - CPF: 164.255.537-15 (APELANTE) e não-provido

07/12/2021, 17:44

Deliberado em sessão - julgado

06/12/2021, 19:16

Incluído em pauta para 06/12/2021 13:30:00 PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL - SALA DE SESSÕES N.º 03.

24/11/2021, 17:32

Solicitado dia de julgamento

19/11/2021, 21:44

Conclusos #Não preenchido#

11/11/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 16:13

Recebidos os autos

08/11/2021, 09:16

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 09:16

Decisão

•10/06/2024, 14:20

Decisão

•10/06/2024, 13:06

Acórdão

•20/12/2023, 17:31

Decisão

•12/11/2023, 11:38

Decisão

•10/11/2023, 09:56

Petição

•10/09/2022, 07:49

Decisão

•05/09/2022, 10:56

Decisão

•03/09/2022, 15:29

Acórdão

•06/12/2021, 20:18

Despacho

•05/11/2021, 08:02

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 23:36

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 17:02

Sentença

•04/03/2021, 00:28

Todos os documentos(26)

Decisão

•10/06/2024, 19:02

Decisão

•10/06/2024, 19:01

Decisão

•10/06/2024, 14:20

Decisão

•10/06/2024, 13:06

Acórdão

•20/12/2023, 17:31

Decisão

•12/11/2023, 11:38

Decisão

•10/11/2023, 09:56

Petição

•10/09/2022, 07:49

Decisão

•05/09/2022, 10:56

Decisão

•03/09/2022, 15:29

Acórdão

•06/12/2021, 20:18

Despacho

•05/11/2021, 08:02

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 23:36

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 17:02

Sentença

•04/03/2021, 00:28

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 08:03

Despacho

•07/03/2019, 18:03

Despacho

•26/01/2019, 10:01

Decisão

•19/12/2018, 10:35

Ato Ordinatório

•29/10/2018, 10:31

Decisão

•27/09/2018, 09:16

Ato Ordinatório

•21/03/2018, 08:23

Ato Ordinatório

•22/02/2018, 10:29

Decisão

•08/02/2018, 11:02

Ato Ordinatório

•16/01/2018, 09:11

Decisão

•09/01/2018, 15:52