Execução Fiscal 8003553-14.2019.8.05.0041 - TJBA

Execução Fiscal 8003553-14.2019.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ARISMARIO BRITO DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.

05/04/2026, 22:38

Decorrido prazo de ARISMARIO BRITO DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.

05/04/2026, 21:24

Publicado Sentença em 27/11/2024.

05/04/2026, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 19:50

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 16:42

Arquivado Definitivamente

05/04/2025, 12:13

Baixa Definitiva

05/04/2025, 12:13

Decorrido prazo de ARISMARIO BRITO DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de certidão

03/02/2025, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2025, 11:07

Expedição de intimação.

03/02/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 10:51

Juntada de Petição de comunicações

09/12/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Campo Formoso Advogado: Lauriston Ribeiro Pinto Da Silva (OAB:BA17138) Executado: Arismario Brito Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003553-14.2019.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO Advogado(s): LAURISTON RIBEIRO PINTO DA SILVA (OAB:BA17138) EXECUTADO: ARISMARIO BRITO DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO SENTENÇA 8003553-14.2019.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. CAMPO FORMOSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

28/11/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•18/12/2024, 10:51

Sentença

•25/11/2024, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Campo Formoso Advogado: Lauriston Ribeiro Pinto Da Silva (OAB:BA17138) Executado: Arismario Brito Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003553-14.2019.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO Advogado(s): LAURISTON RIBEIRO PINTO DA SILVA (OAB:BA17138) EXECUTADO: ARISMARIO BRITO DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO SENTENÇA 8003553-14.2019.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. CAMPO FORMOSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

28/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de ARISMARIO BRITO DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARISMARIO BRITO DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ARISMARIO BRITO DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de comunicações

Todas as movimentações(46)