Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 8001241-14.2019.8.05.0058 - TJBA | JusConsulta

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Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68AlimentosFamíliaDIREITO CIVILAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2019

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Cipó

Partes do Processo

LUCCAS VICENTE DOS ANJOS FERREIRA

CPF

Autor

ALLAN SILVA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VALMIR DE SOUZA JUNIOR

OAB/BA 51375·CPF·Representa: Autor

EDNANDO ASSUNCAO DE SANTANA

OAB/BA 48408·CPF·Representa: Autor

GILSON FRANCISCO DA CONCEICAO

OAB/BA 56576·CPF·Representa: Autor

ANNANDA ELEN SILVA SANTANA

OAB/BA 75818·CPF·Representa: Autor

DJONHATA SANTOS SANTANA

OAB/BA 76276·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JOSE VALMIR DE SOUZA JUNIOR

OAB/BA 51375·CPF·Representa: Autor

EDNANDO ASSUNCAO DE SANTANA

OAB/BA 48408·CPF·Representa: Autor

GILSON FRANCISCO DA CONCEICAO

OAB/BA 56576·CPF·Representa: Autor

ANNANDA ELEN SILVA SANTANA

OAB/BA 75818·CPF·Representa: Autor

DJONHATA SANTOS SANTANA

OAB/BA 76276·CPF·Representa: Autor

IVSON MARTINS

OAB/SP 99207·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LUCCAS VICENTE DOS ANJOS FERREIRA em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de DJONHATA SANTOS SANTANA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:53

Decorrido prazo de DJONHATA SANTOS SANTANA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:39

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 10:54

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:26

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 09:12

Audiência Conciliação realizada conduzida por 25/03/2026 09:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ, #Não preenchido#.

01/04/2026, 09:11

Decorrido prazo de ALLAN SILVA FERREIRA em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de LUCCAS VICENTE DOS ANJOS FERREIRA em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 00:08

Todas as movimentações(149)

Decorrido prazo de LUCCAS VICENTE DOS ANJOS FERREIRA em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de DJONHATA SANTOS SANTANA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:53

Decorrido prazo de DJONHATA SANTOS SANTANA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:39

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 10:52

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 14:27

29/04/2026, 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 10:54

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:26

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 09:12

Audiência Conciliação realizada conduzida por 25/03/2026 09:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ, #Não preenchido#.

01/04/2026, 09:11

Decorrido prazo de ALLAN SILVA FERREIRA em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de LUCCAS VICENTE DOS ANJOS FERREIRA em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 00:08

Publicado Intimação em 28/11/2024.

31/03/2026, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 20:54

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 16:28

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 09:41

Juntada de Petição de comunicações

23/02/2026, 15:06

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 13:26

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 05:07

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 20:38

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 14:28

Audiência Conciliação designada conduzida por 25/03/2026 09:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ, #Não preenchido#.

10/02/2026, 14:28

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 10:27

Expedição de intimação.

04/02/2026, 10:27

Conclusos para despacho

30/01/2026, 14:15

Juntada de Petição de substabelecimento

29/01/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 19:06

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 16:34

Juntada de Petição de PARECER MINISTERIAL

17/06/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

14/06/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 02:42

Expedição de intimação.

28/04/2025, 12:40

Expedição de substabelecimento.

28/04/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 12:38

Expedição de substabelecimento.

28/04/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 02:23

Juntada de certidão

07/04/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

16/03/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

16/03/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: L. V. D. A. F. Advogado: Gilson Francisco Da Conceicao (OAB:BA56576) Advogado: Jose Valmir De Souza Junior (OAB:BA51375) Reu: Allan Silva Ferreira Advogado: Ivson Martins (OAB:SP99207) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8001241-14.2019.8.05.0058 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ AUTOR: L. V. D. A. F. Advogado(s): GILSON FRANCISCO DA CONCEICAO (OAB:BA56576), JOSE VALMIR DE SOUZA JUNIOR (OAB:BA51375) REU: ALLAN SILVA FERREIRA Advogado(s): IVSON MARTINS (OAB:SP99207) ATO ORDINATÓRIO Provimento da CGJ/CCI nº 06/2016 De ordem do Doutor Felipe de Andrade Alves, Juiz de Direito da Comarca de Cipó, Estado da Bahia, na forma da Lei, etc... Processo nº 8001241-14.2019.8.05.0058 Finalidade: Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem interesse na produção de outras provas, indicando a necessidade, a adequação e o modo de produzi-las, cientes de que o silêncio ou a não indicação terão como consequência o julgamento antecipado da lide (art. 355, I do CPC). Cipó 26 de novembro de 2024 José Antônio Alves da Silva Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ INTIMAÇÃO 8001241-14.2019.8.05.0058 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Cipó

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: L. V. D. A. F. Advogado: Gilson Francisco Da Conceicao (OAB:BA56576) Advogado: Jose Valmir De Souza Junior (OAB:BA51375) Reu: Allan Silva Ferreira Advogado: Ivson Martins (OAB:SP99207) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8001241-14.2019.8.05.0058 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ AUTOR: L. V. D. A. F. Advogado(s): GILSON FRANCISCO DA CONCEICAO (OAB:BA56576), JOSE VALMIR DE SOUZA JUNIOR (OAB:BA51375) REU: ALLAN SILVA FERREIRA Advogado(s): IVSON MARTINS (OAB:SP99207) ATO ORDINATÓRIO Provimento da CGJ/CCI nº 06/2016 De ordem do Doutor Felipe de Andrade Alves, Juiz de Direito da Comarca de Cipó, Estado da Bahia, na forma da Lei, etc... Processo nº 8001241-14.2019.8.05.0058 Finalidade: Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem interesse na produção de outras provas, indicando a necessidade, a adequação e o modo de produzi-las, cientes de que o silêncio ou a não indicação terão como consequência o julgamento antecipado da lide (art. 355, I do CPC). Cipó 26 de novembro de 2024 José Antônio Alves da Silva Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ INTIMAÇÃO 8001241-14.2019.8.05.0058 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Cipó

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 13:24

Expedição de intimação.

26/11/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 11:54

Expedição de intimação.

26/11/2024, 11:54

Conclusos para despacho

25/11/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 07:15

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 14:30

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 10:29

Juntada de Petição de MANIFESTACAO MINISTERIAL

16/04/2024, 09:58

Expedição de intimação.

09/04/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 06:48

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 04:23

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 05:33

Conclusos para despacho

20/09/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 06:00

Decorrido prazo de LUCCAS VICENTE DOS ANJOS FERREIRA em 09/08/2023 23:59.

05/09/2023, 23:04

Decorrido prazo de LUCCAS VICENTE DOS ANJOS FERREIRA em 14/07/2023 23:59.

05/09/2023, 21:33

Decorrido prazo de LUCCAS VICENTE DOS ANJOS FERREIRA em 14/07/2023 23:59.

05/09/2023, 21:15

Decorrido prazo de LUCCAS VICENTE DOS ANJOS FERREIRA em 14/07/2023 23:59.

05/09/2023, 20:35

Decorrido prazo de LUCCAS VICENTE DOS ANJOS FERREIRA em 20/06/2023 23:59.

05/09/2023, 19:28

Juntada de certidão

05/09/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 09:17

Publicado Intimação em 18/07/2023.

19/07/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/07/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 14:10

Publicado Intimação em 21/06/2023.

26/06/2023, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 08:20

Juntada de despacho exe

20/06/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

18/06/2023, 07:04

Publicado Intimação em 24/05/2023.

29/05/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 02:05

Publicado Intimação em 24/05/2023.

29/05/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2023, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 11:39

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL

11/03/2023, 09:09

Expedição de intimação.

27/02/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 11:51

Publicado Contestação em 25/10/2022.

05/12/2022, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

05/12/2022, 21:03

Publicado Contestação em 20/10/2022.

01/12/2022, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

01/12/2022, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2022, 10:43

Juntada de Petição de contestação

19/10/2022, 09:50

Juntada de Petição de substabelecimento

17/10/2022, 16:00

Juntada de certidão

29/09/2022, 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2022, 14:54

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

24/02/2022, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2022, 09:38

Expedição de citação.

11/01/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2022, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 22:16

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 14:13

Publicado Intimação em 27/09/2021.

30/09/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 05:06

Conclusos para despacho

24/09/2021, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/09/2021, 08:25

Juntada de petição

24/09/2021, 07:48

Cancelada a movimentação processual

22/02/2021, 09:34

Desentranhado o documento

22/02/2021, 09:34

Audiência conciliação cancelada para 13/04/2020 09:00.

13/04/2020, 09:57

Juntada de certidão

13/04/2020, 09:54

Juntada de aviso de recebimento

14/02/2020, 11:34

Publicado Intimação em 10/01/2020.

26/01/2020, 17:21

Juntada de carta precatória

15/01/2020, 12:35

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

09/01/2020, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2020, 11:40

Audiência conciliação designada para 13/04/2020 09:00.

09/01/2020, 11:39

Concedida a Antecipação de tutela

08/01/2020, 11:10

Conclusos para decisão

26/12/2019, 11:07

Distribuído por sorteio

26/12/2019, 11:07

Despacho

•04/02/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 13:24

Despacho

•26/11/2024, 11:54

Despacho

•09/04/2024, 10:05

Despacho

•10/01/2022, 22:16

Decisão

•08/01/2020, 11:10