Outros procedimentos de jurisdição voluntária 8003320-04.2019.8.05.0110 - TJBA

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 8003320-04.2019.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelante: Teodora Cirino Silva Advogado: Leo Victor Dourado Torres Barreto (OAB:BA35491-A) Apelado: Votorantim Fundo De Investimento Em Acoes Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8003320-04.2019.8.05.0110 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: TEODORA CIRINO SILVA Advogado(s): LEO VICTOR DOURADO TORRES BARRETO APELADO: VOTORANTIM FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES Advogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO. BANCO RÉU APRESENTA CONTRATO ASSINADO E DOCUMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, INCISO II, DO CPC. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DA AUTORA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1- A ré apresentou nos autos o contrato de empréstimo consignado com a assinatura da autora, bem como comprovante de transferência do valor contratado para a conta bancária desta. 2- A autora, por sua vez, não impugnou a assinatura e a prova documental apresentada. Não trouxe elementos específicos ou prova contrária, caracterizando-se, dessa forma, a insuficiência de suas alegações. Recurso improvido. Sentença mantida. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva EMENTA 8003320-04.2019.8.05.0110 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8003320-04.2019.8.05.0110, em que figuram como apelante TEODORA CIRINO SILVA e como apelada VOTORANTIM FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em conhecer E NEGAR PROVIMENTO ao presente recurso, nos termos do voto do relator.

29/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de VOTORANTIM FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES em 18/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de TEODORA CIRINO GOMES em 18/02/2025 23:59.

Publicado Despacho em 28/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

Decorrido prazo de LEO VICTOR DOURADO TORRES BARRETO em 06/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 06/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEO VICTOR DOURADO TORRES BARRETO em 06/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 06/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 30/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

Decorrido prazo de TEODORA CIRINO GOMES em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de VOTORANTIM FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES em 17/02/2025 23:59.

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