Execução Fiscal 8004723-93.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8004723-93.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 11:59

Publicado Decisão em 28/11/2024.

01/04/2026, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 19:45

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Giovani Neris De Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8004723-93.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8004723-93.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 10 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/11/2024, 10:38

Expedição de despacho.

10/10/2024, 09:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/10/2024, 09:33

Conclusos para decisão

21/08/2024, 18:46

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 25/03/2024 23:59.

27/03/2024, 05:31

Expedição de despacho.

01/03/2024, 23:35

Expedição de carta via ar digital.

30/10/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 11:10

Conclusos para decisão

15/06/2023, 12:42

Expedição de carta via ar digital.

18/04/2023, 16:34

Documentos

Decisão

•26/11/2024, 10:38

Decisão

•10/10/2024, 09:33

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Expedição de despacho.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 25/03/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de carta via ar digital.

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