Apelação Cível 8161310-55.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.346,14

Orgao julgador

Des. Marcelo Silva Britto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

MARIA LUCIA DE JESUS SANTANA

CPF 003.***.***-42

Autor

BRASIL TELECOM

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 10:20

Baixa Definitiva

30/10/2024, 10:20

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OI S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS

OAB/BA 52487•Representa: ATIVO

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/10/2024, 10:20

Juntada de certidão

30/10/2024, 10:19

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE JESUS SANTANA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:17

Publicado Ementa em 03/10/2024.

03/10/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 01:13

Conhecido o recurso de MARIA LUCIA DE JESUS SANTANA - CPF: 003.616.985-42 (APELANTE) e não-provido

30/09/2024, 13:32

Conhecido o recurso de MARIA LUCIA DE JESUS SANTANA - CPF: 003.616.985-42 (APELANTE) e não-provido

28/09/2024, 12:43

Juntada de Petição de certidão

23/09/2024, 17:28

Deliberado em sessão - julgado

23/09/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 16:00

Incluído em pauta para 16/09/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

26/08/2024, 15:53

Solicitado dia de julgamento

23/08/2024, 11:27

Conclusos #Não preenchido#

15/08/2024, 07:38

Documentos

Acórdão

•28/09/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 18:37

Sentença

•27/06/2024, 08:46

Sentença

•26/06/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 08:45

Decisão

•23/11/2023, 07:13

Decisão

•22/11/2023, 21:36

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