Execução Fiscal 8012152-05.2021.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.342,01

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

13.650.403/0001-28

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS-BA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA

OAB/BA 21952·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

13.650.403/0001-28

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS-BA

Terceiro

JAIME PEREIRA RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JAIME PEREIRA RODRIGUES em 13/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de JAIME PEREIRA RODRIGUES em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:09

Decorrido prazo de JAIME PEREIRA RODRIGUES em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:02

Publicado Decisão em 22/10/2024.

07/04/2026, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 19:35

Decorrido prazo de JAIME PEREIRA RODRIGUES em 12/02/2025 23:59.

30/03/2026, 18:17

Decorrido prazo de JAIME PEREIRA RODRIGUES em 12/02/2025 23:59.

30/03/2026, 18:13

Decorrido prazo de JAIME PEREIRA RODRIGUES em 12/02/2025 23:59.

30/03/2026, 18:05

Publicado Sentença em 22/01/2025.

30/03/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 16:21

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 22:45

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 09:40

Baixa Definitiva

08/01/2025, 09:40

Transitado em Julgado em 08/01/2025

08/01/2025, 09:40

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 09:40

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de JAIME PEREIRA RODRIGUES em 13/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de JAIME PEREIRA RODRIGUES em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:09

Decorrido prazo de JAIME PEREIRA RODRIGUES em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:02

Publicado Decisão em 22/10/2024.

07/04/2026, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•08/01/2025, 09:36

Sentença

•26/11/2024, 11:20

07/04/2026, 19:35

Decorrido prazo de JAIME PEREIRA RODRIGUES em 12/02/2025 23:59.

30/03/2026, 18:17

Decorrido prazo de JAIME PEREIRA RODRIGUES em 12/02/2025 23:59.

30/03/2026, 18:13

Decorrido prazo de JAIME PEREIRA RODRIGUES em 12/02/2025 23:59.

30/03/2026, 18:05

Publicado Sentença em 22/01/2025.

30/03/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 16:21

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 22:45

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 09:40

Baixa Definitiva

08/01/2025, 09:40

Transitado em Julgado em 08/01/2025

08/01/2025, 09:40

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 09:40

Juntada de alvará

08/01/2025, 09:37

Expedição de sentença.

08/01/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Jaime Pereira Rodrigues Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 8012152-05.2021.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas EXECUTADO: JAIME PEREIRA RODRIGUES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8012152-05.2021.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc. Por ora, defiro o pedido de bloqueio verbas, através do sistema SISBAJUD, tendo em vista que apesar de devidamente citada, a parte executada não pagou a dívida e tampouco garantiu a execução. Intime-se e Cumpra-se. Teixeira de Freitas, BA. 17 de outubro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/11/2024, 11:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/11/2024, 11:20

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:25

Juntada de informação

05/11/2024, 17:42

Conclusos para decisão

05/11/2024, 14:36

Juntada de informação

05/11/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 10:56

Expedição de decisão.

18/10/2024, 12:02

Juntada de informação

18/10/2024, 10:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2024, 16:02

Expedição de ato ordinatório.

17/10/2024, 16:02

Conclusos para decisão

17/10/2024, 09:16

Juntada de certidão

17/10/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 09:54

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 10/04/2023 23:59.

29/04/2023, 02:05

Expedição de ato ordinatório.

13/03/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 10:12

Expedição de despacho de citação por ar digital.

19/08/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 14:14

Conclusos para despacho

17/08/2021, 18:46

Distribuído por sorteio

17/08/2021, 18:46

Decisão

•18/10/2024, 12:02

Decisão

•17/10/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 08:23

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 10:12

Despacho de citação por AR Digital

•19/08/2021, 14:14