Execução Fiscal 8002280-72.2023.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 8002280-72.2023.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão dd2g

19/05/2026, 11:54

Recebidos os autos

19/05/2026, 11:54

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/05/2026, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/11/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 10:42

Processo Desarquivado

09/10/2025, 10:08

Desentranhado o documento

09/10/2025, 10:08

Juntada de Petição de apelação

14/02/2025, 09:59

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 13:14

Baixa Definitiva

14/01/2025, 13:14

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA DA SILVA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:17

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA DA SILVA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:16

Publicado Sentença em 28/11/2024.

14/12/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

14/12/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Renato Ferreira Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002280-72.2023.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: RENATO FERREIRA DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8002280-72.2023.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 16:17

Decisão

•20/03/2026, 12:00

—

Partes do Processo(8)

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

Desentranhado o documento

Juntada de Petição de apelação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA DA SILVA em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA DA SILVA em 19/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

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