Processo de Execução 8001766-02.2023.8.05.0237 - TJBA

Processo de Execução 8001766-02.2023.8.05.0237 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Luiz Jose Dos Santos Neto Advogado: Luiz Jose Dos Santos Neto (OAB:BA72322) Advogado: Tacilla Vaccarezza Paraense (OAB:BA74339) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av. Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081. E-mail: [email protected] Processo nº: 8001766-02.2023.8.05.0237 Classe: PROCESSO DE EXECUÇÃO (158) - Assunto: [Pagamento] EXEQUENTE: LUIZ JOSE DOS SANTOS NETO EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8001766-02.2023.8.05.0237 Processo De Execução Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Vistos, etc., Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei n. 9.099/1995). A parte executada compareceu em juízo e apresentou comprovante do pagamento (id. 474587424), tendo o(a) exequente se manifestado na sequência, requerendo a transferência para conta bancária, sem apresentar qualquer oposição (id. 474934205). Por tais razões, dou por satisfeita a obrigação e declaro extinta a fase de cumprimento da sentença, na forma do art. 526, § 3º, do CPC. Expeça-se alvará em favor do(a) exequente para levantamento dos valores depositados em conta judicial pela parte executada ou a transferência para a conta bancária informada na petição (id. 474934205). Certidões de trânsito em julgado (id. 437219660). Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Não havendo requerimentos pendentes de apreciação, arquivem-se. São Gonçalo dos Campos (BA), 25 de novembro de 2024. Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito Assinatura Digital

04/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de LUIZ JOSE DOS SANTOS NETO em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ JOSE DOS SANTOS NETO em 24/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 29/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LUIZ JOSE DOS SANTOS NETO em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de TACILLA VACCAREZZA PARAENSE em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de TACILLA VACCAREZZA PARAENSE em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ JOSE DOS SANTOS NETO em 17/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS em 28/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Todas as movimentações(68)