Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8128567-55.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 73.877,97

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vsje da Fazenda Pública (matutino)

Partes do Processo

POP PRODUCOES DE FILMES E VIDEO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

POP PRODUCOES DE FILMES E VIDEO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 21:02

Decorrido prazo de POP PRODUCOES DE FILMES E VIDEO LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de POP PRODUCOES DE FILMES E VIDEO LTDA em 05/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:29

Publicado Sentença em 22/01/2025.

02/03/2026, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 20:05

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026.

23/02/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 11:52

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 17:46

Expedição de intimação.

08/10/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 12:18

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 21:02

Decorrido prazo de POP PRODUCOES DE FILMES E VIDEO LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de POP PRODUCOES DE FILMES E VIDEO LTDA em 05/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:29

Publicado Sentença em 22/01/2025.

02/03/2026, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 11:52

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 11:51

02/03/2026, 20:05

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026.

23/02/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 11:52

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 17:46

Expedição de intimação.

08/10/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 12:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/10/2025, 12:17

Juntada de certidão

08/10/2025, 12:17

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

29/07/2025, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

20/01/2025, 10:28

Cominicação eletrônica

20/01/2025, 10:28

Julgado procedente o pedido

20/01/2025, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:30

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 18:46

Publicado Intimação em 28/11/2024.

04/12/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

04/12/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Pop Producoes De Filmes E Video Ltda Advogado: Majui Arruda Felinto De Araujo (OAB:PB23584) Requerido: Municipio De Salvador Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8128567-55.2024.8.05.0001 REQUERENTE: POP PRODUCOES DE FILMES E VIDEO LTDA Representante(s): MAJUI ARRUDA FELINTO DE ARAUJO (OAB:PB23584) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Representante(s): INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem do Dr. Juiz desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 26 de novembro de 2024. (documento juntado automaticamente pelo sistema) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8128567-55.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/09/2024, 09:51

Cominicação eletrônica

12/09/2024, 09:51

Distribuído por sorteio

12/09/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 12:18

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/07/2025, 13:11

Sentença

•20/01/2025, 10:28

Sentença

•20/01/2025, 10:28

Sentença

•20/01/2025, 10:28

Documento de Comprovação

•12/09/2024, 09:51

Documento de Comprovação

•12/09/2024, 09:51