Procedimento Comum Cível 8003808-98.2024.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais, Consumidor e Registros Públicos de Porto Seguro

Partes do Processo

GERALDO NONEZER TRINDADE

CPF

Autor

MARCILEIA APARECIDA TRINDADE

CPF

Autor

WAM BRASIL

Terceiro

ONDAS PRAIA RESORT

Terceiro

W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORENZA TRAMONTINA BERGONSI

OAB/SP 473371·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO CONFORTO

OAB/SP 391151·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

OAB/GO 29269·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS

OAB/GO 17251·CPF·Representa: Réu

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO

OAB/SP 75081·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

GERALDO NONEZER TRINDADE

CPF

Autor

MARCILEIA APARECIDA TRINDADE

CPF

Autor

WAM BRASIL

Terceiro

ONDAS PRAIA RESORT

Terceiro

W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA

CNPJ

Reu

WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA

CNPJ

Reu

SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 02:10

Decorrido prazo de W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:17

Decorrido prazo de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:17

Decorrido prazo de WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:17

Decorrido prazo de W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 09:19

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

29/04/2026, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 19:09

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 17:30

Expedição de intimação.

27/04/2026, 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2026, 15:26

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 08:07

Expedição de intimação.

14/04/2026, 09:13

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 02:10

Decorrido prazo de W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:17

Decorrido prazo de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:17

Decorrido prazo de WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:17

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 17:30

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 17:30

Decorrido prazo de W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 09:19

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

29/04/2026, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 19:09

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 17:30

Expedição de intimação.

27/04/2026, 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2026, 15:26

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 08:07

Expedição de intimação.

14/04/2026, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 09:13

Julgado procedente em parte o pedido

13/04/2026, 15:54

Expedição de intimação.

13/04/2026, 15:54

Decorrido prazo de MARCILEIA APARECIDA TRINDADE em 05/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:47

Decorrido prazo de GERALDO NONEZER TRINDADE em 05/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:47

Decorrido prazo de MARCILEIA APARECIDA TRINDADE em 05/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de GERALDO NONEZER TRINDADE em 05/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de MARCILEIA APARECIDA TRINDADE em 05/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de GERALDO NONEZER TRINDADE em 05/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de MARCILEIA APARECIDA TRINDADE em 05/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de GERALDO NONEZER TRINDADE em 05/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:16

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.

01/04/2026, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 17:46

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 15:36

Decorrido prazo de WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:33

Decorrido prazo de W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:33

Decorrido prazo de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:33

Decorrido prazo de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:28

Decorrido prazo de MARCILEIA APARECIDA TRINDADE em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:28

Decorrido prazo de GERALDO NONEZER TRINDADE em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:28

Decorrido prazo de W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:26

Decorrido prazo de WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:26

Juntada de outros documentos

14/01/2026, 13:29

Juntada de outros documentos

14/01/2026, 13:25

Juntada de outros documentos

19/12/2025, 11:31

Juntada de outros documentos

15/12/2025, 13:11

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:17

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 15:43

Expedição de intimação.

28/11/2025, 15:43

Expedição de Ofício.

24/11/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 16:15

Juntada de outros documentos

09/09/2025, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 16:52

Expedição de Ofício.

03/07/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 13:52

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8003808-98.2024.8.05.0201. Requerente: Geraldo Nonezer Trindade Advogado: Lorenza Tramontina Bergonsi (OAB:SP473371) Advogado: Paulo Roberto Conforto (OAB:SP391151) Requerente: Marcileia Aparecida Trindade Advogado: Lorenza Tramontina Bergonsi (OAB:SP473371) Advogado: Paulo Roberto Conforto (OAB:SP391151) Requerido: Spe Porto Seguro 02 Empreendimentos Imobiliarios S.a Advogado: Diego Martins Silva Do Amaral (OAB:GO29269) Advogado: Ana Cristina De Souza Dias (OAB:GO17251) Requerido: W Palmerston Administradora Ltda Advogado: Diego Martins Silva Do Amaral (OAB:GO29269) Advogado: Ana Cristina De Souza Dias (OAB:GO17251) Requerido: Wam Brasil Negocios Inteligentes Ltda Advogado: Diego Martins Silva Do Amaral (OAB:GO29269) Advogado: Ana Cristina De Souza Dias (OAB:GO17251) Ato Ordinatório: COMARCA PORTO SEGURO-BA 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais BR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993 Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BA PROCESSO: 8003808-98.2024.8.05.0201 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERALDO NONEZER TRINDADE e outros RÉU: SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 8003808-98.2024.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Intime-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que for de direito. Eu, Belª. Eloisa Santos da Silva, Auxiliar de Cartório, que digitei. Eu, Belª. Luciana Pereira Campos, Diretora de Secretaria, o conferi e assinei. Porto Seguro, Estado da Bahia, 02 de outubro de 2024. Luciana Pereira Campos Diretora de Secretaria

29/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 16:47

Expedição de decisão.

02/10/2024, 16:47

Decorrido prazo de GERALDO NONEZER TRINDADE em 13/09/2024 23:59.

02/10/2024, 12:36

Decorrido prazo de WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA em 13/09/2024 23:59.

02/10/2024, 12:36

Decorrido prazo de W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA em 13/09/2024 23:59.

02/10/2024, 12:36

Decorrido prazo de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 13/09/2024 23:59.

02/10/2024, 12:36

Decorrido prazo de MARCILEIA APARECIDA TRINDADE em 13/09/2024 23:59.

02/10/2024, 12:36

Expedição de decisão.

13/08/2024, 13:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/07/2024, 13:53

Conclusos para despacho

11/06/2024, 14:21

Distribuído por sorteio

04/06/2024, 09:54

Sentença

•14/04/2026, 09:13

Sentença

•13/04/2026, 15:54

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:15

Despacho

•31/03/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 16:47

Decisão

•13/08/2024, 13:56

Decisão

•03/07/2024, 13:53