Execução Fiscal 0001009-43.1995.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

DILERMANDO COSME DE MENEZES

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/10/2025, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2025 23:59.

12/10/2025, 10:24

Publicado Despacho em 19/09/2025.

21/09/2025, 18:39

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

21/09/2025, 18:39

Expedição de despacho.

17/09/2025, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 20:04

Conclusos para decisão

15/09/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 15:39

Juntada de Petição de apelação

29/07/2025, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:43

Publicado Sentença em 30/05/2025.

31/05/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:18

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/10/2025, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2025 23:59.

12/10/2025, 10:24

Publicado Despacho em 19/09/2025.

21/09/2025, 18:39

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

21/09/2025, 18:39

Expedição de despacho.

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 20:04

Despacho

•17/09/2025, 20:04

17/09/2025, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 20:04

Conclusos para decisão

15/09/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 15:39

Juntada de Petição de apelação

29/07/2025, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:43

Publicado Sentença em 30/05/2025.

31/05/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502606421

28/05/2025, 13:25

Expedição de sentença.

28/05/2025, 13:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/05/2025, 13:25

Conclusos para decisão

22/05/2025, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:30

Expedição de decisão.

04/02/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Fazenda Pública Do Estado Da Bahia Executado: Dilermando Cosme De Menezes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001009-43.1995.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: Fazenda Pública do Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: DILERMANDO COSME DE MENEZES Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0001009-43.1995.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Cuida-se de Embargos de Declaração que aponta contrariedade na Sentença retro, que teria extinto o processo em face da não localização do Executado. Assiste razão ao Embargante, visto que no caso da não localização do Executado, a providência a ser adotada, conforme o art. 40 da LEF, seria a suspensão do processo, razão pela qual acolho o quanto aduzido nos Embargos e TORNO SEM EFEITO a sentença retro. Isto posto, intime-se a Exequente para dar prosseguimento a ação no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Embargos de declaração acolhidos

26/11/2024, 13:32

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.

21/10/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 03:03

Conclusos para decisão

05/10/2022, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 00:58

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

09/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/08/2018, 00:00

Petição

07/08/2018, 00:00

Publicação

28/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão

26/07/2018, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

29/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

12/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/05/2018, 00:00

Concluso para Sentença

08/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

25/09/2017, 00:00

Recebimento

23/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

23/05/2017, 00:00

Petição

01/10/2015, 00:00

Concluso para Despacho

01/10/2015, 00:00

Redistribuição de processo - saída

07/11/2013, 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

07/11/2013, 00:00

Procedência

27/03/1995, 00:00

Distribuição

23/03/1995, 00:00

Processo autuado

23/03/1995, 00:00

Outros documentos

•29/07/2025, 15:39

Sentença

•28/05/2025, 13:25

Sentença

•28/05/2025, 13:25

Decisão

•04/02/2025, 09:04

Decisão

•26/11/2024, 13:32

Decisão

•26/11/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 14:17

Sentença

•25/07/2018, 19:39

Despacho

•23/05/2017, 09:29

Despacho

•23/05/2017, 09:28