Execução Fiscal 8004917-82.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2019

Valor da Causa

R$ 549,87

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

JOANA ANGELICA BATISTA REIS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:38

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 17:13

Baixa Definitiva

22/03/2024, 17:13

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Joana Angelica Batista Reis Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8004917-82.2019.8. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8004917-82.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:10

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:10

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 18:16

Expedição de sentença.

13/11/2023, 17:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/11/2023, 17:47

Conclusos para decisão

27/08/2023, 13:23

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:38

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 17:13

Baixa Definitiva

22/03/2024, 17:13

Publicado Sentença em 31/01/2024.

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 19:10

Sentença

•13/11/2023, 17:47

09/02/2024, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Joana Angelica Batista Reis Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8004917-82.2019.8. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8004917-82.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:10

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:10

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 18:16

Expedição de sentença.

13/11/2023, 17:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/11/2023, 17:47

Conclusos para decisão

27/08/2023, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/03/2023 23:59.

27/05/2023, 07:42

Expedição de ato ordinatório.

07/03/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:04

Cancelada a movimentação processual

07/03/2023, 14:03

Desentranhado o documento

07/03/2023, 14:03

Desentranhado o documento

07/03/2023, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/05/2022 23:59.

13/05/2022, 06:06

Expedição de ato ordinatório.

12/04/2022, 14:58

Mandado devolvido Negativamente

09/11/2021, 19:38

Expedição de mandado.

03/11/2021, 06:45

Mandado devolvido Negativamente

02/03/2021, 20:12

Expedição de mandado via #Não preenchido#.

26/01/2021, 12:35

Expedição de Mandado via Central de Mandados.

17/01/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

09/10/2020, 11:54

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

30/06/2020, 20:15

Juntada de carta via ar digital

30/06/2020, 20:15

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.

03/03/2020, 14:14

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

04/02/2020, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2019, 09:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/09/2019, 09:34

Conclusos para decisão

17/09/2019, 16:33

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2019, 17:13

Expedição de ato ordinatório.

27/08/2019, 17:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 08:02

Expedição de despacho de citação por ar digital.

23/04/2019, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 10:55

Distribuído por sorteio

12/04/2019, 18:41

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 11:54

Despacho

•04/02/2020, 16:31

Ato Ordinatório

•23/08/2019, 08:02

Despacho de citação por AR Digital

•23/04/2019, 10:55