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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Trabalhista

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Des. José Soares Ferreira Aras Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Monte Santo

Partes do Processo

JUIZ VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MONTE SANTO

Autor

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Partes do Processo(8)

Transitado em Julgado em 23/05/2019

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Intimação.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SANTO em 09/11/2018 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado Decisão em 19/09/2018.

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Não conhecido o recurso de Juiz de Direito de Monte Santo, Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais (JUÍZO RECORRENTE)

Conclusos #Não preenchido#

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(18)