Execução Fiscal 8016639-16.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2019

Valor da Causa

R$ 976,42

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

JULIANA LUCIO DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:44

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 14:17

Baixa Definitiva

25/03/2024, 14:17

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Juliana Lucio Da Silva - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8016639-16.2019.8. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8016639-16.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:05

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:05

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/12/2023 23:59.

18/01/2024, 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/12/2023 23:59.

17/01/2024, 21:10

Expedição de decisão.

31/10/2023, 13:36

Outras Decisões

31/10/2023, 13:36

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:44

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 14:17

Baixa Definitiva

25/03/2024, 14:17

Publicado Sentença em 31/01/2024.

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 19:05

Decisão

•31/10/2023, 13:36

09/02/2024, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Juliana Lucio Da Silva - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8016639-16.2019.8. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8016639-16.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:05

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:05

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/12/2023 23:59.

18/01/2024, 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/12/2023 23:59.

17/01/2024, 21:10

Expedição de decisão.

31/10/2023, 13:36

Outras Decisões

31/10/2023, 13:36

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 18/05/2020 23:59:59.

16/12/2020, 02:16

Conclusos para decisão

09/07/2020, 15:50

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 12:34

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

19/03/2020, 10:17

Expedição de Outros documentos via Sistema.

19/03/2020, 10:17

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

04/02/2020, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 14:25

Distribuído por sorteio

29/12/2019, 09:41

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 10:17

Despacho de citação por AR Digital

•04/02/2020, 14:25