Execução Fiscal 8003435-16.2022.8.05.0079 - TJBA

Execução Fiscal 8003435-16.2022.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 11:02

Baixa Definitiva

27/03/2025, 11:02

Juntada de certidão

27/03/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 18/02/2025 23:59.

20/02/2025, 03:07

Decorrido prazo de CEMEHL - COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA - EPP em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:26

Decorrido prazo de CEMEHL - COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA - EPP em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:24

Decorrido prazo de CEMEHL - COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA - EPP em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:01

Publicado Sentença em 28/11/2024.

15/12/2024, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

15/12/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Cemehl - Comercio De Material Eletrico E Hidraulico Ltda - Epp Advogado: Lohanne Pires Gavassoni (OAB:BA63929) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Eunápolis 1ª Vara da Fazenda Pública SENTENÇA O Município de Eunápolis reconhece o pagamento da dívida. Com efeito, a execução deve ser extinta. Quanto à sucumbência, mercê do principio da causalidade, quem deu causa ao ajuizamento da ação foi a executada que se encontrava inadimplente e somente pagou o débito após a propositura da demanda. Assim, face à quitação integral da dívida exequenda, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada no pagamento das custas e honorários advocatícios de R$ 500,00 (...), suspendendo a exigibilidade do pagamento, porque lhe PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS SENTENÇA 8003435-16.2022.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis defiro a gratuidade de justiça por ser empresa de pequeno porte. Liberem-se os valores bloqueados nas contas da executada via SISBAJUD. P.R.I., arquivando-se os autos imediatamente. Eunápolis, 23 de novembro de 2024. Roberto Costa de Freitas Júnior Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

26/11/2024, 08:36

Expedição de despacho.

25/11/2024, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2024, 17:16

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 08:37

Documentos

Sentença

•26/11/2024, 08:36

Sentença

•25/11/2024, 17:16

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 18/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CEMEHL - COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA - EPP em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CEMEHL - COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA - EPP em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CEMEHL - COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA - EPP em 19/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

Expedição de sentença.

Expedição de despacho.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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