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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2018

Valor da Causa

R$ 2.167.576,49

Órgão julgador

4ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A

CNPJ

Autor

CONDOMINIO PESTANA BAHIA

Reu

SUBCONDOMINIO PESTANA BAHIA LODGE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA MARTINS DA COSTA

OAB/BA 8025·CPF·Representa: Autor

SILVANA CEDRAZ RAMOS MOTA

OAB/BA 11046·CPF·Representa: Autor

JOAO GUILHERME FIUZA LIMA

OAB/BA 52120·CPF·Representa: Autor

CARLOS RENATO HENRIQUES BRAGA

OAB/BA 34410·CPF·Representa: Réu

JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA

OAB/BA 28629·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RITA DE CASSIA MARTINS DA COSTA

OAB/BA 8025·CPF·Representa: Autor

SILVANA CEDRAZ RAMOS MOTA

OAB/BA 11046·CPF·Representa: Autor

JOAO GUILHERME FIUZA LIMA

OAB/BA 52120·CPF·Representa: Autor

CARLOS RENATO HENRIQUES BRAGA

OAB/BA 34410·CPF·Representa: Réu

JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA

OAB/BA 28629·CPF·Representa: Réu

GABRIELA ALVES DE FRANCA BARRETO

OAB/BA 37375·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO PESTANA BAHIA em 05/05/2023 23:59.

07/05/2026, 13:39

Decorrido prazo de SUBCONDOMINIO PESTANA BAHIA LODGE em 05/05/2023 23:59.

07/05/2026, 13:39

Decorrido prazo de BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A em 05/05/2023 23:59.

07/05/2026, 13:39

Publicado Despacho em 12/04/2023.

07/05/2026, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 08:40

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO PESTANA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:51

Decorrido prazo de SUBCONDOMINIO PESTANA BAHIA LODGE em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:51

Decorrido prazo de BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:51

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO PESTANA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:04

Decorrido prazo de SUBCONDOMINIO PESTANA BAHIA LODGE em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:04

Decorrido prazo de BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:04

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO PESTANA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 20:59

Decorrido prazo de SUBCONDOMINIO PESTANA BAHIA LODGE em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 20:59

Decorrido prazo de BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 20:59

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO PESTANA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 20:55

Todas as movimentações(226)

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO PESTANA BAHIA em 05/05/2023 23:59.

07/05/2026, 13:39

Decorrido prazo de SUBCONDOMINIO PESTANA BAHIA LODGE em 05/05/2023 23:59.

07/05/2026, 13:39

Decorrido prazo de BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A em 05/05/2023 23:59.

07/05/2026, 13:39

Publicado Despacho em 12/04/2023.

07/05/2026, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 13:42

Despacho

•05/10/2025, 08:41

07/05/2026, 08:40

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO PESTANA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:51

Decorrido prazo de SUBCONDOMINIO PESTANA BAHIA LODGE em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:51

Decorrido prazo de BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:51

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO PESTANA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:04

Decorrido prazo de SUBCONDOMINIO PESTANA BAHIA LODGE em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:04

Decorrido prazo de BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:04

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO PESTANA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 20:59

Decorrido prazo de SUBCONDOMINIO PESTANA BAHIA LODGE em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 20:59

Decorrido prazo de BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 20:59

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO PESTANA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 20:55

Decorrido prazo de SUBCONDOMINIO PESTANA BAHIA LODGE em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 20:55

Decorrido prazo de BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 20:55

Publicado Despacho em 28/11/2024.

01/04/2026, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:32

Decorrido prazo de BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A em 03/06/2025 23:59.

25/02/2026, 10:09

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO PESTANA BAHIA em 03/06/2025 23:59.

25/02/2026, 10:09

Decorrido prazo de SUBCONDOMINIO PESTANA BAHIA LODGE em 03/06/2025 23:59.

25/02/2026, 10:09

Publicado Despacho em 06/05/2025.

25/02/2026, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

25/02/2026, 05:56

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 08:43

Baixa Definitiva

15/01/2026, 08:43

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO PESTANA BAHIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 06:14

Decorrido prazo de SUBCONDOMINIO PESTANA BAHIA LODGE em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 06:14

Decorrido prazo de BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 06:14

Decorrido prazo de BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:15

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO PESTANA BAHIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:15

Decorrido prazo de SUBCONDOMINIO PESTANA BAHIA LODGE em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:15

Decorrido prazo de SUBCONDOMINIO PESTANA BAHIA LODGE em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 02:30

Decorrido prazo de BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 02:30

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO PESTANA BAHIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 02:30

Publicado Despacho em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

08/10/2025, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2025, 08:41

Conclusos para decisão

18/08/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

22/06/2025, 23:00

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 14:37

Conclusos para despacho

16/04/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Brasturinvest Investimentos Turisticos S/a Advogado: Rita De Cassia Martins Da Costa (OAB:BA8025) Advogado: Silvana Cedraz Ramos Mota (OAB:BA11046) Advogado: Joao Guilherme Fiuza Lima (OAB:BA52120) Reu: Subcondominio Pestana Bahia Lodge Advogado: Jorge Igor Rangel Santos Moreira (OAB:BA28629) Advogado: Gabriela Alves De Franca Barreto (OAB:BA37375) Reu: Condomínio Pestana Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0543671-71.2018.8.05.0001 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) Requerente AUTOR: BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A Requerido(a) REU: SUBCONDOMINIO PESTANA BAHIA LODGE, CONDOMÍNIO PESTANA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0543671-71.2018.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a autora a dizer em 15 (quinze) dias sobre a petição do ID n. 417829144. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 26 de novembro de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

29/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 10:21

Conclusos para despacho

20/08/2024, 16:28

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO PESTANA BAHIA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:39

Decorrido prazo de BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:39

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 21:19

Publicado Despacho em 06/10/2023.

07/10/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 17:14

Conclusos para despacho

28/06/2023, 08:37

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO PESTANA BAHIA em 18/11/2022 23:59.

11/06/2023, 03:44

Decorrido prazo de SUBCONDOMINIO PESTANA BAHIA LODGE em 18/11/2022 23:59.

27/05/2023, 07:26

Decorrido prazo de SUBCONDOMINIO PESTANA BAHIA LODGE em 14/12/2022 23:59.

13/05/2023, 09:12

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO PESTANA BAHIA em 14/12/2022 23:59.

13/05/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2023, 09:49

Conclusos para despacho

03/04/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 23:35

Juntada de Decisão

16/03/2023, 14:27

Publicado Sentença em 09/11/2022.

11/01/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

11/01/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 15:35

Publicado Despacho em 18/10/2022.

19/11/2022, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 11:32

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2022, 08:10

Homologada a Transação

04/11/2022, 09:53

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 09:24

Juntada de termo de audiência

04/11/2022, 09:23

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 16:22

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022.

19/10/2022, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 09:46

Conclusos para despacho

17/10/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 18:24

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 07:44

Petição

29/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

21/09/2022, 00:00

Petição

20/09/2022, 00:00

Petição

19/09/2022, 00:00

Publicação

15/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/09/2022, 00:00

Documento

13/09/2022, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

12/09/2022, 00:00

Mero expediente

10/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

05/09/2022, 00:00

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Petição

02/09/2022, 00:00

Publicação

31/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/08/2022, 00:00

Mero expediente

25/08/2022, 00:00

Publicação

19/08/2022, 00:00

Mero expediente

17/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

09/08/2022, 00:00

Petição

06/08/2022, 00:00

Publicação

22/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/06/2022, 00:00

Por decisão judicial

18/06/2022, 00:00

Concluso para Sentença

10/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

10/06/2022, 00:00

Petição

10/06/2022, 00:00

Petição

09/06/2022, 00:00

Petição

09/06/2022, 00:00

Publicação

03/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

01/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

01/06/2022, 00:00

Mero expediente

01/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/06/2022, 00:00

Petição

26/05/2022, 00:00

Publicação

05/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

02/05/2022, 00:00

Liminar

02/05/2022, 00:00

Petição

29/04/2022, 00:00

Petição

27/04/2022, 00:00

Petição

27/04/2022, 00:00

Publicação

20/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/04/2022, 00:00

Liminar

15/04/2022, 00:00

Publicação

24/03/2022, 00:00

Publicação

22/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/03/2022, 00:00

Petição

04/03/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/02/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/02/2022, 00:00

Petição

22/02/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/02/2022, 00:00

Liminar

10/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

02/12/2021, 00:00

Documento

02/12/2021, 00:00

Expedição de documento

02/12/2021, 00:00

Petição

02/12/2021, 00:00

Petição

29/11/2021, 00:00

Petição

20/11/2021, 00:00

Publicação

06/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/05/2021, 00:00

Antecipação de tutela

02/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

28/04/2021, 00:00

Petição

26/04/2021, 00:00

Petição

23/04/2021, 00:00

Publicação

27/03/2021, 00:00

Mero expediente

25/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

23/03/2021, 00:00

Petição

19/11/2020, 00:00

Publicação

28/10/2020, 00:00

Mero expediente

26/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/10/2020, 00:00

Petição

20/10/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/05/2020, 00:00

Petição

11/12/2019, 00:00

Petição

27/11/2019, 00:00

Publicação

21/11/2019, 00:00

Mero expediente

19/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/11/2019, 00:00

Expedição de documento

23/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

23/10/2019, 00:00

Publicação

18/09/2019, 00:00

Mero expediente

16/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/09/2019, 00:00

Petição

08/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/08/2019, 00:00

Petição

15/08/2019, 00:00

Expedição de Carta

18/07/2019, 00:00

Publicação

18/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/07/2019, 00:00

Mero expediente

15/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

08/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

08/07/2019, 00:00

Petição

01/06/2019, 00:00

Publicação

10/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/05/2019, 00:00

Mero expediente

07/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

26/04/2019, 00:00

Petição

25/04/2019, 00:00

Petição

07/04/2019, 00:00

Publicação

27/03/2019, 00:00

Antecipação de tutela

25/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/03/2019, 00:00

Petição

26/02/2019, 00:00

Documento

14/02/2019, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

14/02/2019, 00:00

Petição

09/02/2019, 00:00

Petição

07/02/2019, 00:00

Petição

25/01/2019, 00:00

Petição

18/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

17/12/2018, 00:00

Petição

14/12/2018, 00:00

Publicação

14/12/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/12/2018, 00:00

Petição

11/12/2018, 00:00

Publicação

04/12/2018, 00:00

Audiência Designada

30/11/2018, 00:00

Antecipação de tutela

30/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

23/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

12/11/2018, 00:00

Petição

06/11/2018, 00:00

Publicação

04/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/10/2018, 00:00

Mero expediente

01/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

25/09/2018, 00:00

Petição

13/09/2018, 00:00

Petição

13/09/2018, 00:00

Petição

12/09/2018, 00:00

Publicação

04/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/08/2018, 00:00

Mero expediente

31/07/2018, 00:00

Expedição de Carta

31/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

30/07/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/07/2018, 00:00

Despacho

•30/04/2025, 12:22

Despacho

•29/04/2025, 14:37

Despacho

•26/11/2024, 13:41

Despacho

•26/11/2024, 10:21

Despacho

•05/10/2023, 14:58

Despacho

•05/10/2023, 12:17

Despacho

•10/04/2023, 11:15

Despacho

•08/04/2023, 09:49

Decisão

•16/03/2023, 14:27

Decisão

•16/03/2023, 14:27

Sentença

•08/11/2022, 08:10

Sentença

•04/11/2022, 09:53

Despacho

•17/10/2022, 09:53

Todos os documentos(38)

Despacho

•06/10/2025, 13:42

Despacho

•05/10/2025, 08:41

Despacho

•30/04/2025, 12:22

Despacho

•29/04/2025, 14:37

Despacho

•26/11/2024, 13:41

Despacho

•26/11/2024, 10:21

Despacho

•05/10/2023, 14:58

Despacho

•05/10/2023, 12:17

Despacho

•10/04/2023, 11:15

Despacho

•08/04/2023, 09:49

Decisão

•16/03/2023, 14:27

Decisão

•16/03/2023, 14:27

Sentença

•08/11/2022, 08:10

Sentença

•04/11/2022, 09:53

Despacho

•17/10/2022, 09:53

Despacho

•17/10/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 15:10

Despacho

•10/09/2022, 13:23

Despacho

•25/08/2022, 15:45

Despacho

•17/08/2022, 11:39

Decisão

•18/06/2022, 08:11

Despacho

•01/06/2022, 12:32

Decisão

•02/05/2022, 10:54

Decisão

•15/04/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 12:15

Decisão

•10/02/2022, 23:50

Decisão

•02/05/2021, 13:15

Despacho

•25/03/2021, 09:22

Despacho

•26/10/2020, 09:22

Despacho

•19/11/2019, 10:45

Despacho

•16/09/2019, 10:06

Despacho

•15/07/2019, 14:32

Despacho

•07/05/2019, 17:39

Decisão

•25/03/2019, 10:06

Ato Ordinatório

•12/12/2018, 09:35

Decisão

•30/11/2018, 11:51

Despacho

•01/10/2018, 17:28

Despacho

•31/07/2018, 15:06