Procedimento Comum Cível 8006148-69.2022.8.05.0141 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8006148-69.2022.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Caue Tauan De Souza Yaegashi (OAB:SP357590) Reu: Livia Moreira Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ PROCESSO N. 8006148-69.2022.8.05.0141 AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) do reclamante: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI REU: LIVIA MOREIRA SANTOS DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ DESPACHO 8006148-69.2022.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Vistos e examinados. Intime-se o autor para, em 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais indicadas pelo código 41017 da Tabela de Custas do TJBA/2022, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC), bem como apresentar comprovante de depósito judicial no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), para realização do ato, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não realização da audiência a ser designada pelo CEJUSC, conforme autoriza o art. 98, §5º, do CPC. Recolhidas, ao Cartório para que em face da viabilidade de aplicação de métodos autocompositivos no presente feito, encaminhe-se ao Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) a solicitação de pauta para audiência de conciliação, a ser realizada na modalidade virtual. As partes deverão estarem acompanhadas de seus advogados ou Defensoria Pública. Cite-se, com 20 (vinte) dias de antecedência, o Réu para: (i) até 10 (dez) dias antes, manifestar desinteresse em realizar acordo ou apresentar proposta por escrito, ou (ii) comparecer, ainda que por representante com poderes de transigir. Advirta-se ao réu que, havendo desinteresse em acordo, o prazo para contestar inicia-se com o protocolo da manifestação. Nesse caso, notifique-se o autor do cancelamento da Sessão (CPC, art. 334). Os advogados e os litigantes deverão acessar, a depender do caso, o link https://guest.lifesizecloud.com/5711775 (conciliação com gratuidade de honorários), https://guest.lifesizecloud.com/5711777 (conciliação sem gratuidade de honorários), entrando em sala virtual em que se encontrará presente o conciliador que conduzirá o ato. Para auxílio no acesso ao sistema virtual fica disponibilizado o telefone (Whatsapp) do CEJUSC Jequié: (73) 99909-5357. Sugere-se, antes da data da audiência, manter contato com o CEJUSC para agendar um teste, evitando maiores dificuldades no dia da realização do ato. Intime-se o autor, pelo advogado. Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Informada a data da audiência pelo CEJUSC, deve o cartório, por ato ordinatório, complementar a presente decisão, fazendo acompanhar do mandado a data e horário do ato. Caso seja entabulado acordo em audiência ou nos autos, voltem-me os conclusos para apreciação. Não havendo acordo, independente de novo despacho, determino as seguintes providências: 1) O Réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias contatos da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição, ou, ainda, do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pela parte ré, se ambas as partes manifestarem desinteresse na composição consensual (art. 335 do CPC). Se a parte Ré não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo Autor (art. 344 do CPC), salvo em se tratando de direito indisponível, bem como fluirão os prazos da data de publicação dos atos decisórios no órgão oficial (art. 346 do CPC). Se a parte ré, ao ser citada, reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade (art. 90, § 4º do CPC). 2) Findado o prazo acima, deverá o Cartório se certificar se a contestação foi tempestiva. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, na forma do art. 350 do CPC, bem como para especificar as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando pormenorizadamente a pertinência, devendo apontar de forma objetiva as questões de fato que consideram incontroversas, as que eventualmente reputem controversas, mas que já foram demonstradas pela prova trazida ao feito (indicando, inclusive, os documentos que servem de suporte para cada alegação), bem como as questões de fato que ainda desejam comprovar pela prova indicada. 3) Após, intime-se o(a)(s) requerido(a)(s) para, no prazo legal, especificar as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando pormenorizadamente a pertinência, devendo apontar de forma objetiva as questões de fato que consideram incontroversas, as que eventualmente reputem controversas, mas que já foram demonstradas pela prova trazida ao feito (indicando, inclusive, os documentos que servem de suporte para cada alegação), bem como as questões de fato que ainda desejam comprovar pela prova indicada. Atribuo à presente decisão força de OFÍCIO E INTIMAÇÃO. Sobrevindo o cumprimento integral das diligências e certificações de praxe, voltem-me os autos conclusos para subsequente deliberação. Diligências necessárias pelo Cartório. Expedientes necessários. Cumpra-se. Dou ao presente, força de mandado, se necessário for. Jequié, BA, data do sistema. Assinado Eletronicamente CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito Substituto Auxiliar

29/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/03/2026 23:59.

Publicado Sentença em 10/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Decorrido prazo de LIVIA MOREIRA SANTOS em 11/02/2026 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Todas as movimentações(58)