Procedimento Comum Cível 0000401-69.2015.8.05.0224 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2015

Valor da Causa

R$ 753.900,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santa Rita de Cássia

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Partes do Processo

NILSON BATISTA AFONSO JUNIOR

Autor

JULIA DE SOUZA AFONSO

Autor

TATIANA DEGILA ALVES DE SOUSA

CPF

Autor

JESSICA ALMEIDA AFONSO

CPF

Autor

ROMUALDO RODRIGUES SETUBAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NILVO SCHWINGEL

OAB/BA 23387·CPF·Representa: Autor

PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK

OAB/BA 68244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

NILSON BATISTA AFONSO JUNIOR

Autor

JULIA DE SOUZA AFONSO

Autor

TATIANA DEGILA ALVES DE SOUSA

CPF

Autor

JESSICA ALMEIDA AFONSO

CPF

Autor

ROMUALDO RODRIGUES SETUBAL

Terceiro

SANTA RITA DE CASSIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 19:59

Expedição de intimação.

08/05/2026, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 11:07

Expedição de intimação.

06/05/2026, 11:07

Conclusos para despacho

09/02/2026, 13:27

Decorrido prazo de Municipio de Santa Rita de Cássia - BA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 11:11

Decorrido prazo de PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 11:11

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

24/11/2025, 11:31

Expedição de intimação.

21/10/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 15:06

Recebidos os autos

14/10/2025, 16:29

Juntada de certidão

14/10/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 16:29

Todas as movimentações(159)

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 19:59

Expedição de intimação.

08/05/2026, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 10:02

Despacho

•06/05/2026, 11:07

06/05/2026, 11:07

Expedição de intimação.

06/05/2026, 11:07

Conclusos para despacho

09/02/2026, 13:27

Decorrido prazo de Municipio de Santa Rita de Cássia - BA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 11:11

Decorrido prazo de PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 11:11

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

24/11/2025, 11:31

Expedição de intimação.

21/10/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 15:06

Recebidos os autos

14/10/2025, 16:29

Juntada de certidão

14/10/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jessica Almeida Afonso Advogado: Nilvo Schwingel (OAB:BA23387) Autor: Nilson Batista Afonso Junior Advogado: Nilvo Schwingel (OAB:BA23387) Autor: Julia De Souza Afonso Advogado: Nilvo Schwingel (OAB:BA23387) Autor: Tatiana Degila Alves De Sousa Advogado: Nilvo Schwingel Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 0000401-69.2015.8.05.0224 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Rita De Cássia

29/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/07/2024, 23:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/07/2024, 22:57

Decorrido prazo de JULIA DE SOUZA AFONSO em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 15:25

Juntada de Petição de contra-razões

19/04/2024, 19:57

Publicado Intimação em 27/03/2024.

28/03/2024, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

28/03/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:14

Juntada de Petição de apelação

08/03/2024, 23:35

Decorrido prazo de NILSON BATISTA AFONSO JUNIOR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:09

Decorrido prazo de JULIA DE SOUZA AFONSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:09

Decorrido prazo de JESSICA ALMEIDA AFONSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:09

Decorrido prazo de TATIANA DEGILA ALVES DE SOUSA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:09

Publicado Intimação em 19/12/2023.

13/02/2024, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

13/02/2024, 12:45

Decorrido prazo de NILVO SCHWINGEL em 02/03/2023 23:59.

24/01/2024, 03:30

Decorrido prazo de JULIA DE SOUZA AFONSO em 27/10/2023 23:59.

19/01/2024, 22:01

Decorrido prazo de TATIANA DEGILA ALVES DE SOUSA em 27/10/2023 23:59.

19/01/2024, 15:17

Decorrido prazo de NILSON BATISTA AFONSO JUNIOR em 27/10/2023 23:59.

19/01/2024, 15:17

Decorrido prazo de JESSICA ALMEIDA AFONSO em 27/10/2023 23:59.

19/01/2024, 15:16

Publicado Intimação em 19/10/2023.

07/01/2024, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2024

07/01/2024, 16:13

Publicado Intimação em 19/10/2023.

07/01/2024, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2024

07/01/2024, 16:10

Publicado Intimação em 19/10/2023.

07/01/2024, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2024

07/01/2024, 16:06

Publicado Intimação em 19/10/2023.

07/01/2024, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2024

07/01/2024, 16:03

Publicado Intimação em 18/12/2023.

31/12/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 03:56

Publicado Intimação em 18/12/2023.

31/12/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 03:55

Publicado Intimação em 18/12/2023.

19/12/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2023, 07:34

Expedição de intimação.

15/12/2023, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2023, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2023, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2023, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2023, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2023, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2023, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2023, 14:06

Expedição de intimação.

14/12/2023, 14:06

Julgado procedente em parte o pedido

14/12/2023, 14:06

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 13:05

Juntada de certidão

16/11/2023, 13:03

Juntada de Petição de alegações finais

15/11/2023, 10:24

Publicado Intimação em 24/10/2023.

14/11/2023, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 22:43

Publicado Intimação em 24/10/2023.

14/11/2023, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 22:42

Publicado Intimação em 24/10/2023.

14/11/2023, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 22:41

Publicado Intimação em 24/10/2023.

14/11/2023, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 22:40

Juntada de Petição de alegações finais

10/11/2023, 22:52

Expedição de intimação.

23/10/2023, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 17:33

Audiência INSTRUÇÃO realizada para 20/10/2023 09:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA.

23/10/2023, 13:34

Juntada de Petição de PARECER NAO INTERVENCAO RECOMENDACAO 342016 CN

18/10/2023, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 11:01

Expedição de intimação.

18/10/2023, 11:01

Audiência INSTRUÇÃO redesignada para 20/10/2023 09:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA.

18/10/2023, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 10:59

Expedição de intimação.

18/10/2023, 10:59

Expedição de intimação.

18/10/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 10:59

Expedição de intimação.

09/10/2023, 09:28

Expedição de intimação.

09/10/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/10/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/10/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/10/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/10/2023, 09:28

Audiência INSTRUÇÃO designada para 20/10/2023 13:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA.

09/10/2023, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/10/2023, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/10/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 09:17

Publicado Intimação em 15/02/2023.

04/03/2023, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023

04/03/2023, 13:13

Publicado Intimação em 15/02/2023.

04/03/2023, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023

04/03/2023, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/02/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/02/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 12:44

Conclusos para despacho

15/08/2022, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2022, 11:12

Decorrido prazo de NILVO SCHWINGEL em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 04:12

Publicado Intimação em 22/06/2022.

27/06/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 05:23

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2022, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2022, 20:45

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 20:45

Decorrido prazo de NILVO SCHWINGEL em 22/01/2021 23:59:59.

07/02/2021, 16:20

Publicado Intimação em 14/12/2020.

17/12/2020, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2020, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 12:01

Conclusos para decisão

17/10/2019, 13:20

Devolvidos os autos

17/07/2019, 02:19

Decorrido prazo de NILVO SCHWINGEL em 28/01/2019 23:59:59.

19/05/2019, 04:36

Decorrido prazo de NILVO SCHWINGEL em 28/01/2019 23:59:59.

18/05/2019, 23:25

Juntada de Petição de contestação

21/03/2019, 21:50

Audiência conciliação realizada para 12/02/2019 10:00.

15/02/2019, 10:09

Publicado Intimação em 21/01/2019.

08/02/2019, 02:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2019, 11:59

Juntada de Petição de certidão

01/02/2019, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2019, 09:46

Expedição de citação.

01/02/2019, 09:22

Ato ordinatório praticado

23/01/2019, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/01/2019, 00:07

Expedição de intimação.

08/01/2019, 09:58

Juntada de termo de audiência

07/01/2019, 09:27

Publicado Intimação em 05/11/2018.

19/12/2018, 02:16

Publicado Intimação em 05/11/2018.

19/12/2018, 02:15

Juntada de Petição de petição

30/11/2018, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2018, 11:24

Juntada de Petição de certidão

27/11/2018, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2018, 08:52

Expedição de citação.

21/11/2018, 08:50

Ato ordinatório praticado

19/11/2018, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/11/2018, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/11/2018, 00:10

Expedição de intimação.

31/10/2018, 11:56

Ato ordinatório praticado

31/10/2018, 11:54

Expedição de intimação.

31/10/2018, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2018, 10:26

Decorrido prazo de NILVO SCHWINGEL em 20/06/2018 23:59:59.

28/06/2018, 04:24

Conclusos para despacho

08/06/2018, 09:14

Juntada de petição inicial

07/06/2018, 14:40

CONCLUSÃO

07/03/2018, 08:52

DISTRIBUIÇÃO

11/09/2015, 12:38

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/11/2025, 11:31

Documento de Comprovação

•24/11/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 15:06

Acórdão

•19/08/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 13:14

Sentença

•14/12/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 09:17

Despacho

•05/12/2022, 12:46

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 20:45

Despacho

•20/11/2020, 12:01

Ato Ordinatório

•31/10/2018, 11:54

Despacho

•22/10/2018, 10:26