Execução Fiscal 8026439-79.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8026439-79.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 17:27

Publicado Decisão em 28/11/2024.

01/04/2026, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 19:41

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Reginaldo Oliveira Borges Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8026439-79.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8026439-79.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 11 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/11/2024, 10:46

Expedição de ato ordinatório.

11/10/2024, 10:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/10/2024, 10:19

Conclusos para decisão

07/08/2024, 08:41

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:19

Expedição de ato ordinatório.

17/01/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 15:43

Expedição de carta via ar digital.

26/06/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 17:07

Conclusos para despacho

13/09/2022, 14:07

Documentos

Decisão

•26/11/2024, 10:46

Decisão

•11/10/2024, 10:19

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 16/02/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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