Execução Fiscal 8002144-93.2021.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 999,63

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:46

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 14:56

Baixa Definitiva

22/03/2024, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:28

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Monterrey Do Brasil Comercio De Sorvetes Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8002144-93.2021.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 21:15

Expedição de sentença.

27/01/2024, 21:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 21:15

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 23:19

Expedição de ato ordinatório.

08/08/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:24

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:46

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 14:56

Baixa Definitiva

22/03/2024, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:28

Publicado Sentença em 31/01/2024.

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 21:15

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 16:11

09/02/2024, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Monterrey Do Brasil Comercio De Sorvetes Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8002144-93.2021.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 21:15

Expedição de sentença.

27/01/2024, 21:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 21:15

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 23:19

Expedição de ato ordinatório.

08/08/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/04/2023 23:59.

20/05/2023, 07:55

Expedição de despacho.

17/03/2023, 14:05

Expedição de carta via ar digital.

17/03/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 08:03

Conclusos para decisão

09/07/2022, 08:32

Expedição de carta via ar digital.

25/07/2021, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 09:20

Distribuído por sorteio

15/03/2021, 07:25

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 15:24

Despacho

•17/03/2023, 14:05

Despacho

•17/03/2023, 08:03

Despacho

•13/07/2021, 09:20