Execução Fiscal 0501152-63.2016.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2016

Valor da Causa

R$ 7.660,06

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

CELY GONCALVES BARRETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CELY GONCALVES BARRETO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:32

Decorrido prazo de CELY GONCALVES BARRETO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:29

Decorrido prazo de CELY GONCALVES BARRETO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:29

Decorrido prazo de CELY GONCALVES BARRETO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:29

Decorrido prazo de CELY GONCALVES BARRETO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 04:44

Juntada de entregue (ecarta)

24/10/2025, 04:44

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 11:00

Baixa Definitiva

13/10/2025, 11:00

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 10:59

Juntada de certidão

07/10/2025, 09:28

Expedição de E-Carta.

08/09/2025, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 18/02/2025 23:59.

20/02/2025, 21:26

Decorrido prazo de CELY GONCALVES BARRETO em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:25

Publicado Sentença em 28/11/2024.

15/12/2024, 06:06

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de CELY GONCALVES BARRETO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:32

Decorrido prazo de CELY GONCALVES BARRETO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:29

Decorrido prazo de CELY GONCALVES BARRETO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:29

Decorrido prazo de CELY GONCALVES BARRETO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:29

Decorrido prazo de CELY GONCALVES BARRETO em 18/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•26/11/2024, 09:02

Sentença

•25/11/2024, 15:24

19/11/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 04:44

Juntada de entregue (ecarta)

24/10/2025, 04:44

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 11:00

Baixa Definitiva

13/10/2025, 11:00

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 10:59

Juntada de certidão

07/10/2025, 09:28

Expedição de E-Carta.

08/09/2025, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 18/02/2025 23:59.

20/02/2025, 21:26

Decorrido prazo de CELY GONCALVES BARRETO em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:25

Publicado Sentença em 28/11/2024.

15/12/2024, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

15/12/2024, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Cely Goncalves Barreto Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 SENTENÇA Processo nº: 0501152-63.2016.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: CELY GONCALVES BARRETO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0501152-63.2016.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos... Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Teixeira de Freitas, objetivando a satisfação de crédito fiscal, discriminado na exordial, na qual a parte exequente, requer a extinção do feito em decorrência do adimplemento do crédito tributário. Em razão do exposto, defiro o pedido retro e JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 924, II do NCPC. Havendo penhora, bloqueio, depósito judicial ou demais constrições judiciais ou administrativas, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Intime-se a parte executada para o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de quinze dias, sob pena de inserção na dívida ativa. Decorrido o prazo sem o recolhimento das custas e despesas processuais devidas, remeta-se cópia da sentença e certidão da secretaria sobre o valor das custas judiciais devidas, ao setor de fiscalização e arrecadação deste Tribunal para as medidas cabíveis. P.R.I.C. Após, arquive-se com as formalidades de praxe. Teixeira de Freitas, BA, 25 de novembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

26/11/2024, 09:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2024, 15:24

Conclusos para decisão

25/11/2024, 13:08

Juntada de certidão

25/11/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:17

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

15/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

05/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

28/01/2021, 00:00

Petição

13/12/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/12/2018, 00:00

Mandado

07/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

07/11/2018, 00:00

Expedição de Mandado

31/10/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/10/2018, 00:00

Redistribuição de processo - saída

04/04/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

04/04/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

06/03/2018, 00:00

Expedição de Mandado

09/08/2016, 00:00

Mero expediente

25/04/2016, 00:00

Concluso para Despacho

08/03/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/03/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 08:18

Ato Ordinatório

•13/12/2018, 08:44

Ato Ordinatório

•29/10/2018, 14:13

Despacho

•25/04/2016, 15:08