Execução Fiscal 8013707-37.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 9.131,45

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DAVINA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2026, 17:59

Baixa Definitiva

04/04/2026, 17:59

Decorrido prazo de DAVINA PEREIRA DOS SANTOS em 07/10/2025 23:59.

11/10/2025, 06:09

Decorrido prazo de DAVINA PEREIRA DOS SANTOS em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 18:03

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

17/09/2025, 05:02

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

17/09/2025, 05:02

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

17/09/2025, 05:01

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

17/09/2025, 05:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

06/09/2025, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 18:07

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 18/02/2025 23:59.

20/02/2025, 03:07

Decorrido prazo de DAVINA PEREIRA DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:26

Decorrido prazo de DAVINA PEREIRA DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:24

Publicado Sentença em 28/11/2024.

12/12/2024, 22:46

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

04/04/2026, 17:59

Baixa Definitiva

04/04/2026, 17:59

Decorrido prazo de DAVINA PEREIRA DOS SANTOS em 07/10/2025 23:59.

11/10/2025, 06:09

Decorrido prazo de DAVINA PEREIRA DOS SANTOS em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 18:03

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/09/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•06/09/2025, 18:07

17/09/2025, 05:02

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

17/09/2025, 05:02

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

17/09/2025, 05:01

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

17/09/2025, 05:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

06/09/2025, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 18:07

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 18/02/2025 23:59.

20/02/2025, 03:07

Decorrido prazo de DAVINA PEREIRA DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:26

Decorrido prazo de DAVINA PEREIRA DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:24

Publicado Sentença em 28/11/2024.

12/12/2024, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

12/12/2024, 22:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Davina Pereira Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8013707-37.2020.8.05.0080 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra DAVINA PEREIRA DOS SANTOS, referente a dívida de IPTU do exercício de 2016. A parte exequente requer a extinção do feito informando, em resumo, que a parte executada efetuou o pagamento da dívida. É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8013707-37.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 5 de julho de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

26/11/2024, 08:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2024, 12:28

Expedição de ato ordinatório.

05/07/2024, 12:28

Conclusos para decisão

14/06/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

05/05/2024, 22:39

Expedição de carta via ar digital.

19/01/2024, 11:50

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

28/01/2021, 19:01

Juntada de carta via ar digital

28/01/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 09:30

Conclusos para despacho

06/10/2020, 09:09

Distribuído por sorteio

06/10/2020, 09:08

Sentença

•26/11/2024, 08:43

Sentença

•05/07/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•05/05/2024, 22:39

Despacho

•22/01/2021, 09:30