PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
ALVARO TORRES DA SILVA
OAB/BA 14730·CPF·Representa: Autor
JAMES JEORGE CORDEIRO DE MENEZES
OAB/BA 25726·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de FABRIZIO SANNA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 01:41
Decorrido prazo de FABRIZIO SANNA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 01:19
Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.
19/10/2025, 09:31
Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025
19/10/2025, 09:30
Juntada de Petição de contra-razões
18/10/2025, 07:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2025, 12:00
Ato ordinatório praticado
18/09/2025, 12:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025, 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025, 16:39
Juntada de Petição de apelação
11/09/2025, 16:39
Decorrido prazo de FABRIZIO SANNA em 19/08/2025 23:59.
23/08/2025, 08:18
Publicado Sentença em 28/07/2025.
27/07/2025, 04:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
27/07/2025, 04:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025, 14:16
Expedição de intimação.
24/07/2025, 14:16
Documentos
Ato Ordinatório
•18/09/2025, 12:00
Ato Ordinatório
•18/09/2025, 12:00
18/10/2025, 07:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2025, 12:00
Ato ordinatório praticado
18/09/2025, 12:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025, 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025, 16:39
Juntada de Petição de apelação
11/09/2025, 16:39
Decorrido prazo de FABRIZIO SANNA em 19/08/2025 23:59.
23/08/2025, 08:18
Publicado Sentença em 28/07/2025.
27/07/2025, 04:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
27/07/2025, 04:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025, 14:16
Expedição de intimação.
24/07/2025, 14:16
Expedição de despacho.
02/06/2025, 09:55
Declarada decadência ou prescrição
02/06/2025, 09:55
Conclusos para decisão
21/05/2025, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 17:49
Juntada de Petição de petição
20/05/2025, 17:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.
22/04/2025, 18:13
Expedição de despacho.
25/03/2025, 11:15
Expedição de despacho.
13/01/2025, 16:55
Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025, 16:55
Conclusos para despacho
09/01/2025, 10:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024, 00:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0512567-66.2015.8.05.0001.
Exequente: Estado Da Bahia Advogado: Alvaro Torres Da Silva (OAB:BA14730)
Executado: Fabrizio Sanna Advogado: James Jeorge Cordeiro De Menezes (OAB:BA25726) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0512567-66.2015.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Execução Fiscal] Parte Ativa:
EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva:
EXECUTADO: FABRIZIO SANNA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo do despacho: Em seu último petitório, o Estado da Bahia requer que seja lavrado termo de penhora dos veículos sobre o qual aposta restrição via Renajud. Registra-se a desnecessidade de lavratura de termo, como já decidido pelo STJ, no julgamento do REsp 1.220.410/SP, de modo que o documento gerado pelo próprio sistema RENAJUD é prova suficiente do ato para todos os fins. Assim, aguarde-se em fila própria, a apreensão do veículo, que conta com restrição de "circulação" para futura realização de leilão, como vem ocorrendo em diversos processos em trâmite nesta Unidade. I. Salvador (BA), data da assinatura digital
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0512567-66.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
29/11/2024, 00:00
Expedição de despacho.
26/11/2024, 11:32
Expedição de ato ordinatório.
06/11/2024, 17:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/11/2024, 17:07
Conclusos para despacho
01/11/2024, 15:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024, 01:56
Expedição de ato ordinatório.
24/09/2024, 12:06
Ato ordinatório praticado
24/09/2024, 12:06
Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024, 11:09
Juntada de outros documentos
21/06/2024, 14:01
Juntada de outros documentos
21/06/2024, 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024, 09:32
Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
16/05/2024, 09:32
Juntada de recibo (sisbajud)
14/05/2024, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024, 15:39
Expedição de decisão.
06/03/2024, 13:53
Determinado o bloqueio/penhora on line
06/03/2024, 13:53
Conclusos para decisão
05/03/2024, 12:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024, 04:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024, 04:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024, 16:02
Juntada de Petição de petição
07/02/2024, 16:02
Decorrido prazo de FABRIZIO SANNA em 12/12/2023 23:59.
17/01/2024, 16:05
Publicado Decisão em 17/11/2023.
09/12/2023, 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023
09/12/2023, 03:56
Expedição de decisão.
16/11/2023, 13:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023, 13:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023, 19:09
Expedição de despacho.
06/09/2023, 19:09
Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/09/2023, 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023, 15:17
Juntada de Petição de petição
14/08/2023, 15:17
Conclusos para decisão
08/08/2023, 14:20
Decorrido prazo de FABRIZIO SANNA em 26/07/2023 23:59.
04/08/2023, 11:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023, 20:24
Publicado Despacho em 04/07/2023.
06/07/2023, 07:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023, 07:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023, 08:46
Expedição de despacho.
03/07/2023, 08:46
Expedição de ofício.
02/07/2023, 19:29
Proferido despacho de mero expediente
02/07/2023, 19:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/06/2023 23:59.
22/06/2023, 19:08
Conclusos para despacho
02/06/2023, 22:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023, 17:38
Juntada de Petição de petição
31/05/2023, 17:38
Expedição de ofício.
13/12/2022, 18:08
Expedição de RPV.
13/12/2022, 17:35
Expedição de despacho.
07/12/2022, 16:22
Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022, 16:22
Conclusos para decisão
06/12/2022, 16:28
Juntada de Petição de petição
06/12/2022, 13:59
Expedição de despacho.
20/10/2022, 11:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2022 23:59.