Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 8000157-05.2024.8.05.0251 - TJBA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 8000157-05.2024.8.05.0251 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LIMA em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 13:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LIMA em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 08:48

Publicado Intimação em 27/11/2024.

02/04/2026, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 08:15

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 15:51

Baixa Definitiva

09/01/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Rita Maria Galdino Da Silva Lima Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: 96º Cipm Terceiro Interessado: Creas Requerido: Raimundo Nonato Lima Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL n. 8000157-05.2024.8.05.0251 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO AUTORIDADE: DT SOBRADINHO Advogado(s): REQUERIDO: RAIMUNDO NONATO LIMA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO INTIMAÇÃO 8000157-05.2024.8.05.0251 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) - Criminal Jurisdição: Sobradinho Autoridade: Dt Sobradinho Cuida-se de pedido de medidas protetivas de urgência (Lei nº 11.340/06), oriundo da Delegacia de Polícia Civil desta Comarca, noticiando que a requerente, RITA MARIA GALDINO DA SILVA LIMA, deseja a decretação de medidas de proteção, pois alega ter sido vítima de violência doméstica, consubstanciada em ameaças, praticadas por seu ex-companheiro RAIMUNDO NONATO LIMA. Ceridão de id 458516629, dando conta da litispendência. Compulsando os fólios, constato que o processo de nº 8000181-33.2024.8.05.0251, se trata de mesmo fato apurado nos nestes autos, o processo de nº 8000181-33.2024.8.05.0251, se encontra em nível mais avançado. Assim, determino o arquivamento destes autos, com esteio no art. 486,§1 do CPC c/c art. 3 do CPP, com as cautelas legais. Sobradinho/Ba, data registrada no sistema. Luciana Cavalcante Paim Machado Juíza de Direito.

28/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Ciente

26/11/2024, 08:34

Expedição de intimação.

25/11/2024, 13:52

Determinado o Arquivamento

20/08/2024, 13:51

Conclusos para decisão

19/08/2024, 08:23

Decorrido prazo de RITA MARIA GALDINO DA SILVA LIMA em 07/06/2024 23:59.

01/08/2024, 20:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LIMA em 07/06/2024 23:59.

01/08/2024, 20:37

Decorrido prazo de 96º CIPM em 07/06/2024 23:59.

01/08/2024, 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2024, 17:27

Documentos

Decisão

•20/08/2024, 13:51

Decisão

•04/03/2024, 08:56

—

Partes do Processo(47)

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LIMA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LIMA em 09/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de Ciente

Expedição de intimação.

Determinado o Arquivamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de RITA MARIA GALDINO DA SILVA LIMA em 07/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LIMA em 07/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de 96º CIPM em 07/06/2024 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(31)