Procedimento Comum Cível 0002838-80.2011.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié

Partes do Processo

MANOEL REIS

CPF

Autor

JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO VAZ SANTOS

OAB/BA 6268·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MANOEL REIS em 31/10/2024 23:59.

17/04/2026, 05:57

Decorrido prazo de MANOEL REIS em 31/10/2024 23:59.

17/04/2026, 03:37

Decorrido prazo de MANOEL REIS em 31/10/2024 23:59.

17/04/2026, 03:36

Publicado Decisão em 31/07/2024.

17/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 02:08

Conclusos para decisão

26/02/2026, 11:10

Expedição de intimação.

26/02/2026, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 27/01/2026 23:59.

12/02/2026, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 28/01/2026 23:59.

11/02/2026, 19:16

Publicado Despacho em 27/11/2025.

27/11/2025, 09:06

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 10:49

Expedição de intimação.

25/11/2025, 10:49

Expedição de despacho.

24/11/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 10:38

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de MANOEL REIS em 31/10/2024 23:59.

17/04/2026, 05:57

Decorrido prazo de MANOEL REIS em 31/10/2024 23:59.

17/04/2026, 03:37

Decorrido prazo de MANOEL REIS em 31/10/2024 23:59.

17/04/2026, 03:36

Publicado Decisão em 31/07/2024.

17/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 10:49

Despacho

•24/11/2025, 10:38

17/04/2026, 02:08

Conclusos para decisão

26/02/2026, 11:10

Expedição de intimação.

26/02/2026, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 27/01/2026 23:59.

12/02/2026, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 28/01/2026 23:59.

11/02/2026, 19:16

Publicado Despacho em 27/11/2025.

27/11/2025, 09:06

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 10:49

Expedição de intimação.

25/11/2025, 10:49

Expedição de despacho.

24/11/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 15:03

Conclusos para despacho

09/08/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 19:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/07/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002838-80.2011.8.05.0141. Interessado: Manoel Reis Advogado: Alberto Vaz Santos (OAB:BA6268) Interessado: Municipio De Jequie Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: 0002838-80.2011.8.05.0141 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 0002838-80.2011.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié

29/07/2024, 00:00

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

25/07/2024, 21:18

Cancelada a movimentação processual Outras Decisões

25/07/2024, 20:59

Desentranhado o documento

25/07/2024, 20:59

Conclusos para decisão

25/07/2024, 20:57

Expedição de intimação.

25/07/2024, 20:39

Conclusos para despacho

10/08/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 07:41

Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 01/08/2023 11:00 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ.

04/08/2023, 07:41

Conclusos para despacho

01/08/2023, 10:43

Juntada de Petição de pedido de suspensão

31/07/2023, 18:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 24/07/2023 23:59.

30/07/2023, 01:46

Decorrido prazo de ALBERTO VAZ SANTOS em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

17/07/2023, 15:02

Publicado Intimação em 11/07/2023.

17/07/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2023, 21:43

Expedição de intimação.

07/07/2023, 21:43

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 21:42

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 01/08/2023 11:00 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ.

07/07/2023, 21:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/05/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 09:43

Conclusos para despacho

21/11/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 00:33

Petição

02/11/2022, 00:00

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão

31/10/2022, 00:00

Publicação

26/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

10/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

17/06/2021, 00:00

Petição

16/06/2021, 00:00

Publicação

08/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/06/2021, 00:00

Mero expediente

01/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

24/11/2015, 00:00

Documento

23/11/2015, 00:00

Petição

23/11/2015, 00:00

Petição

23/11/2015, 00:00

Documento

23/11/2015, 00:00

Documento

23/11/2015, 00:00

Documento

23/11/2015, 00:00

Petição

23/11/2015, 00:00

Petição

23/11/2015, 00:00

Documento

23/11/2015, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

12/12/2013, 00:00

Petição

28/11/2013, 00:00

Mandado

09/10/2013, 00:00

Recebimento

24/09/2013, 00:00

Expedição de Mandado

24/09/2013, 00:00

Com efeito suspensivo

16/09/2013, 00:00

Petição

21/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

21/08/2013, 00:00

Publicação

06/08/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/08/2013, 00:00

Recebimento

01/08/2013, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/07/2013, 00:00

Conclusão

17/12/2012, 00:00

Protocolo de Petição

30/11/2012, 00:00

Recebimento

30/11/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

29/11/2012, 00:00

Publicado pelo dpj

26/11/2012, 00:00

Enviado para publicação no dpj

23/11/2012, 00:00

Improcedência

08/11/2012, 00:00

Remessa

08/11/2012, 00:00

Concluso para Sentença

08/11/2011, 00:00

Protocolo de Petição

31/10/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

21/10/2011, 00:00

Publicado pelo dpj

20/10/2011, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2011, 00:00

Enviado para publicação no dpj

19/10/2011, 00:00

Remessa

13/10/2011, 00:00

Protocolo de Petição

10/10/2011, 00:00

Mandado

12/08/2011, 00:00

Expedição de documento

01/06/2011, 00:00

Expedição de documento

23/05/2011, 00:00

Mero expediente

13/05/2011, 00:00

Processo autuado

05/05/2011, 00:00

Distribuição

03/05/2011, 00:00

Despacho

•24/11/2025, 10:38

Decisão

•29/07/2024, 14:38

Decisão

•25/07/2024, 21:18

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 21:42

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 15:57

Despacho

•01/03/2023, 09:43

Despacho

•10/10/2022, 17:55

Despacho

•01/06/2021, 14:18

Acórdão

•23/11/2015, 09:45

Acórdão

•23/11/2015, 09:45

Acórdão

•23/11/2015, 09:45

Acórdão

•23/11/2015, 09:45

Acórdão

•23/11/2015, 09:45

Todos os documentos(75)

Despacho

•25/11/2025, 10:49

Despacho

•24/11/2025, 10:38

Despacho

•24/11/2025, 10:38

Decisão

•29/07/2024, 14:38

Decisão

•25/07/2024, 21:18

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 21:42

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 15:57

Despacho

•01/03/2023, 09:43

Despacho

•10/10/2022, 17:55

Despacho

•01/06/2021, 14:18

Acórdão

•23/11/2015, 09:45

Acórdão

•23/11/2015, 09:45

Acórdão

•23/11/2015, 09:45

Acórdão

•23/11/2015, 09:45

Acórdão

•23/11/2015, 09:45

Acórdão

•23/11/2015, 09:45

Acórdão

•23/11/2015, 09:45

Acórdão

•23/11/2015, 09:45

Acórdão

•23/11/2015, 09:45

Acórdão

•23/11/2015, 09:45

Acórdão

•23/11/2015, 09:45

Acórdão

•23/11/2015, 09:45

Acórdão

•23/11/2015, 09:45

Acórdão

•23/11/2015, 09:45

Acórdão

•23/11/2015, 09:45

Acórdão

•23/11/2015, 09:45

Acórdão

•23/11/2015, 09:44

Acórdão

•23/11/2015, 09:44

Acórdão

•23/11/2015, 09:44

Acórdão

•23/11/2015, 09:44

Acórdão

•23/11/2015, 09:44

Acórdão

•23/11/2015, 09:44

Acórdão

•23/11/2015, 09:44

Acórdão

•23/11/2015, 09:44

Acórdão

•23/11/2015, 09:44

Acórdão

•23/11/2015, 09:44

Acórdão

•23/11/2015, 09:44

Acórdão

•23/11/2015, 09:44

Acórdão

•23/11/2015, 09:44

Acórdão

•23/11/2015, 09:44

Acórdão

•23/11/2015, 09:44

Acórdão

•23/11/2015, 09:44

Acórdão

•23/11/2015, 09:44

Acórdão

•23/11/2015, 09:44

Acórdão

•23/11/2015, 09:44

Acórdão

•23/11/2015, 09:44

Acórdão

•23/11/2015, 09:44

Acórdão

•23/11/2015, 09:44

Acórdão

•23/11/2015, 09:44

Acórdão

•23/11/2015, 09:44

Acórdão

•23/11/2015, 09:44

Acórdão

•23/11/2015, 09:44

Acórdão

•23/11/2015, 09:44

Acórdão

•23/11/2015, 09:44

Acórdão

•23/11/2015, 09:44

Acórdão

•23/11/2015, 09:44

Acórdão

•23/11/2015, 09:44

Acórdão

•23/11/2015, 09:44

Acórdão

•23/11/2015, 09:44

Acórdão

•23/11/2015, 09:44

Acórdão

•23/11/2015, 09:44

Decisão

•23/11/2015, 09:42

Sentença

•23/11/2015, 09:42

Sentença

•23/11/2015, 09:42

Sentença

•23/11/2015, 09:42

Sentença

•23/11/2015, 09:42

Sentença

•23/11/2015, 09:42

Sentença

•23/11/2015, 09:42

Ato Ordinatório

•23/11/2015, 09:42

Ato Ordinatório

•23/11/2015, 09:42

Despacho

•23/11/2015, 09:39

Despacho

•23/11/2015, 09:39

Despacho

•23/11/2015, 09:39

Decisão

•16/09/2013, 10:55

Sentença

•09/07/2013, 11:23