Execução Fiscal 0000081-27.2007.8.05.0021 - TJBA

Execução Fiscal 0000081-27.2007.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de AILTON SOARES em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de AILTON SOARES em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 00:13

Publicado Intimação em 28/11/2024.

31/03/2026, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 23:28

Arquivado Provisoriamente

26/06/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 08:39

Expedição de intimação.

26/06/2025, 08:39

Expedição de intimação.

19/03/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Executado: Ailton Soares Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000081-27.2007.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: AILTON SOARES Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 0000081-27.2007.8.05.0021 Execução Fiscal Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO em face de AILTON SOARES, ambos devidamente qualificados na exordial. Na petição de Id 448784454, a parte exequente requereu a suspensão da execução, nos termos do artigo 151, inciso VI, do CTN, por se encontrar parcelado o crédito constante da CDA. Brevemente relatado. Decido. É sabido que o parcelamento suspende o crédito tributário, razão pela qual também suspende o processo. Entretanto, não há previsão legal para que o processo fique suspenso por prazo indeterminado. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de suspensão do processo, porém pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses. Transcorrido o prazo, abra-se vista à parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o adimplemento pelo executado de todas as parcelas integrantes do parcelamento concedido, sua continuidade ou a necessidade de retomada do presente processo. Atribuo ao(à) presente força de mandado/ofício. Expedientes necessários. Barra do Mendes, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

29/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 11:01

Expedição de intimação.

26/11/2024, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 20:56

Conclusos para decisão

22/08/2024, 10:49

Documentos

Decisão

•03/10/2024, 20:56

Despacho

•20/02/2024, 12:15

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de AILTON SOARES em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de AILTON SOARES em 19/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

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