Execução Fiscal 0000088-88.2012.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2012

Valor da Causa

R$ 1.916,56

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUB DO MUN DE ILHEUS

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AYDIL DA SILVA SA

Reu

Advogados / Representantes

LELIO FURTADO FERREIRA JUNIOR

OAB/BA 21835·CPF·Representa: Autor

MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA

OAB/BA 53635·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:23

Publicado Decisão em 28/11/2024.

01/04/2026, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 21:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

19/02/2026, 06:03

Publicado Sentença em 16/05/2025.

19/02/2026, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

19/02/2026, 05:25

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 11:07

Baixa Definitiva

17/06/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 08:29

Expedição de sentença.

14/05/2025, 21:13

Homologado o pedido

14/05/2025, 21:13

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 10:31

Conclusos para decisão

14/03/2025, 10:42

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:23

Publicado Decisão em 28/11/2024.

01/04/2026, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 21:13

Sentença

•14/05/2025, 21:13

01/04/2026, 21:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

19/02/2026, 06:03

Publicado Sentença em 16/05/2025.

19/02/2026, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

19/02/2026, 05:25

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 11:07

Baixa Definitiva

17/06/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 08:29

Expedição de sentença.

14/05/2025, 21:13

Homologado o pedido

14/05/2025, 21:13

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 10:31

Conclusos para decisão

14/03/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

19/01/2025, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Aydil Da Silva Sa Exequente: Municipio De Ilheus Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000088-88.2012.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: Fazenda Pub do Mun de Ilheus e outros Advogado(s): LELIO FURTADO FERREIRA JUNIOR (OAB:BA21835), MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (OAB:BA53635) EXECUTADO: Aydil da Silva Sa Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0000088-88.2012.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Cuida-se de Embargos de Declaração que aponta contrariedade na Sentença retro, que teria extinto o processo em face da não localização do Executado. Assiste razão ao Embargante, visto que no caso da não localização do Executado, a providência a ser adotada, conforme o art. 40 da LEF, seria a suspensão do processo, razão pela qual acolho o quanto aduzido nos Embargos e TORNO SEM EFEITO a sentença retro. Isto posto, intime-se a Exequente para dar prosseguimento a ação no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/11/2024, 13:36

Embargos de declaração acolhidos

26/11/2024, 13:36

Conclusos para decisão

14/12/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 18:30

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

03/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

28/02/2020, 00:00

Petição

22/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

23/12/2019, 00:00

Publicação

17/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

13/12/2019, 00:00

Indeferimento da petição inicial

12/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

11/09/2019, 00:00

Concluso para Sentença

11/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

10/06/2019, 00:00

Publicação

05/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

31/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/05/2019, 00:00

Mero expediente

27/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/05/2018, 00:00

Documento

06/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

18/12/2017, 00:00

Audiência Designada

15/12/2017, 00:00

Expedição de Mandado

04/12/2017, 00:00

Publicação

12/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/11/2017, 00:00

Mero expediente

05/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

16/10/2017, 00:00

Recebimento

10/11/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal

16/10/2014, 00:00

Redistribuição de processo - saída

07/11/2013, 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

07/11/2013, 00:00

Mero expediente

14/02/2012, 11:04

Conclusão

10/02/2012, 09:51

Processo autuado

09/02/2012, 11:15

Distribuição

09/01/2012, 15:04

Decisão

•26/11/2024, 13:36

Decisão

•26/11/2024, 13:36

Sentença

•12/12/2019, 16:31

Despacho

•27/05/2019, 16:38

Despacho

•05/11/2017, 12:35

Despacho

•11/05/2017, 13:31