Cumprimento de sentença 0043930-46.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2006

Valor da Causa

R$ 33.906,98

Órgão julgador

12ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MARIA REGINA BORGES DOS ANJOS

CPF

Autor

MARIA REGINA BORGES DOS ANJOS

Autor

UNIVERSIDADE CATOLICA

Terceiro

UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR

Terceiro

UCSAL - UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

OSVALDO BARRETO SAMPAIO

OAB/BA 5587·CPF·Representa: Réu

MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE CARVALHO

OAB/BA 6765·CPF·Representa: Réu

LUDMILA SANTOS GARCIA DA SILVA

OAB/BA 52455·CPF·Representa: Réu

LUCIMARA BRANDAO LEMOS SILVA DOS SANTOS

OAB/BA 46990·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MARIA REGINA BORGES DOS ANJOS

CPF

Autor

MARIA REGINA BORGES DOS ANJOS

Autor

UNIVERSIDADE CATOLICA

Terceiro

UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR

Terceiro

UCSAL - UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR

Terceiro

UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR - UCSAL

Terceiro

ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR

Reu

DEFENSOR PUBLICO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Universidade Catolica do Salvador em 23/11/2023 23:59.

27/04/2026, 15:49

Decorrido prazo de Universidade Catolica do Salvador em 23/11/2023 23:59.

27/04/2026, 14:03

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/04/2026, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 10:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA em 09/08/2024 23:59.

21/04/2026, 17:04

Publicado Sentença em 19/07/2024.

21/04/2026, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 16:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA em 19/08/2024 23:59.

20/04/2026, 15:35

Decorrido prazo de MARIA REGINA BORGES DOS ANJOS em 26/03/2025 23:59.

20/04/2026, 15:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA em 19/08/2024 23:59.

20/04/2026, 14:08

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2024.

20/04/2026, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 12:38

Juntada de alvará

13/04/2026, 10:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.

05/04/2026, 14:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.

05/04/2026, 14:38

Todas as movimentações(203)

Decorrido prazo de Universidade Catolica do Salvador em 23/11/2023 23:59.

27/04/2026, 15:49

Decorrido prazo de Universidade Catolica do Salvador em 23/11/2023 23:59.

27/04/2026, 14:03

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/04/2026, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 10:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA em 09/08/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 17:06

21/04/2026, 17:04

Publicado Sentença em 19/07/2024.

21/04/2026, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 16:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA em 19/08/2024 23:59.

20/04/2026, 15:35

Decorrido prazo de MARIA REGINA BORGES DOS ANJOS em 26/03/2025 23:59.

20/04/2026, 15:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA em 19/08/2024 23:59.

20/04/2026, 14:08

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2024.

20/04/2026, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 12:38

Juntada de alvará

13/04/2026, 10:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.

05/04/2026, 14:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.

05/04/2026, 14:38

Publicado Decisão em 21/02/2025.

05/04/2026, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 13:47

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 09:13

Baixa Definitiva

31/03/2026, 09:13

Expedição de ato ordinatório.

31/03/2026, 09:10

Expedição de ato ordinatório.

29/03/2026, 10:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.

14/02/2026, 13:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.

14/02/2026, 09:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.

14/02/2026, 09:11

Publicado Despacho em 29/04/2025.

14/02/2026, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

14/02/2026, 08:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:08

Juntada de informação

14/01/2026, 16:09

Juntada de certidão

13/01/2026, 17:14

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição

20/12/2025, 14:27

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2025.

11/12/2025, 10:27

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 10:27

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2025.

11/12/2025, 06:13

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 06:12

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 17:09

Expedição de ato ordinatório.

09/12/2025, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 17:06

Decorrido prazo de MARIA REGINA BORGES DOS ANJOS em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 12:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 09:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 06:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:03

Publicado Sentença em 01/10/2025.

18/10/2025, 18:42

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

18/10/2025, 18:42

Juntada de Petição de comunicações

30/09/2025, 23:44

Expedição de sentença.

29/09/2025, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2025, 16:09

Conclusos para decisão

25/09/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 09:52

Expedição de ato ordinatório.

23/07/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 14:48

Expedição de despacho.

25/04/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 14:17

Conclusos para decisão

16/04/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 09:07

Decorrido prazo de MARIA REGINA BORGES DOS ANJOS em 26/03/2025 23:59.

31/03/2025, 22:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.

29/03/2025, 05:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.

29/03/2025, 05:06

Conclusos para decisão

27/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 11:24

Expedição de decisão.

19/02/2025, 11:15

Embargos de declaração acolhidos

14/02/2025, 18:07

Conclusos para decisão

31/10/2024, 10:29

Juntada de certidão

19/09/2024, 13:01

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Associacao Universitaria E Cultural Da Bahia Advogado: Osvaldo Barreto Sampaio (OAB:BA5587) Exequente: Maria Regina Borges Dos Anjos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0043930-46.2006.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 18:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/07/2024, 17:34

Expedição de sentença.

17/07/2024, 10:32

Expedido alvará de levantamento

16/07/2024, 17:10

Determinado o Arquivamento

16/07/2024, 17:10

Conclusos para decisão

11/07/2024, 21:53

Juntada de Petição de petição

13/04/2024, 12:11

Decorrido prazo de Universidade Catolica do Salvador em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 08:57

Publicado Despacho em 04/04/2024.

07/04/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

07/04/2024, 02:02

Expedição de despacho.

02/04/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 19:23

Juntada de informação

22/02/2024, 15:53

Conclusos para despacho

22/11/2023, 17:47

Processo Reativado

22/11/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2023, 09:00

Expedição de decisão.

25/10/2023, 09:00

Outras Decisões

19/10/2023, 09:14

Conclusos para decisão

05/04/2023, 16:46

Processo Reativado

05/04/2023, 16:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/04/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 21:31

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 21:31

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

30/04/2022, 00:00

Publicação

26/04/2022, 00:00

Petição

24/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

20/04/2022, 00:00

Mero expediente

18/04/2022, 00:00

Petição

13/11/2021, 00:00

Petição

01/02/2021, 00:00

Petição

24/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

03/12/2018, 00:00

Expedição de Certidão

27/10/2018, 00:00

Petição

26/10/2018, 00:00

Petição

26/10/2018, 00:00

Publicação

19/10/2018, 00:00

Petição

18/10/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

17/10/2018, 00:00

Trânsito em julgado

09/10/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

05/04/2017, 00:00

Petição

19/05/2016, 00:00

Petição

19/05/2016, 00:00

Recebimento

12/05/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

10/05/2016, 00:00

Publicação

30/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/09/2015, 00:00

Mero expediente

03/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

24/08/2015, 00:00

Petição

18/08/2015, 00:00

Recebimento

14/04/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

07/04/2015, 00:00

Publicação

17/03/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/03/2015, 00:00

Mero expediente

06/03/2015, 00:00

Concluso para Despacho

04/03/2015, 00:00

Expedição de documento

07/01/2015, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

07/01/2015, 00:00

Publicação

28/11/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/11/2014, 00:00

Mero expediente

30/10/2014, 00:00

Petição

28/10/2014, 00:00

Recebimento

16/10/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

13/10/2014, 00:00

Mandado

30/09/2014, 00:00

Expedição de Mandado

19/09/2014, 00:00

Petição

25/06/2012, 00:00

Publicação

29/05/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/05/2012, 00:00

Recebimento

08/05/2012, 00:00

Mero expediente

06/03/2012, 00:00

Petição

05/03/2012, 00:00

Concluso para Despacho

05/03/2012, 00:00

Recebimento

13/01/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

05/12/2011, 00:00

Publicação

02/12/2011, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/11/2011, 00:00

Procedência

11/10/2011, 00:00

Conclusão

29/04/2010, 12:23

Ato ordinatório

12/04/2010, 10:40

Publicado pelo dpj

24/04/2009, 22:23

Enviado para publicação no dpj

22/04/2009, 16:45

Despacho do juiz

20/04/2009, 15:02

Processo concluso

28/05/2008, 15:23

Publicado pelo dpj

27/05/2008, 20:01

Enviado para publicação no dpj

27/05/2008, 16:21

Audiencia realizada

17/04/2008, 15:37

Mandado cumprido positivamente

14/04/2008, 15:43

Entrada na central de mandados

27/03/2008, 16:03

Entrada na central de mandados

27/03/2008, 16:03

Entrada na central de mandados

27/03/2008, 16:03

Entrada na central de mandados

27/03/2008, 16:03

Envio a central de mandados

25/03/2008, 10:53

Envio a central de mandados

25/03/2008, 10:53

Mandado - expedido

25/03/2008, 09:41

Mandado - expeca-se

19/03/2008, 15:38

Para publicação dpj

18/03/2008, 13:36

Para publicação dpj

14/03/2008, 13:08

Autos - devolvidos ao cartorio

18/12/2007, 00:00

Carga advogado - autor

07/12/2007, 14:34

Publicado pelo dpj

26/11/2007, 20:08

Enviado para publicação no dpj

22/11/2007, 17:50

Entrada na central de mandados

22/11/2007, 16:16

Entrada na central de mandados

22/11/2007, 16:16

Entrada na central de mandados

22/11/2007, 16:16

Entrada na central de mandados

22/11/2007, 16:16

Envio a central de mandados

21/11/2007, 13:04

Envio a central de mandados

21/11/2007, 13:04

Envio a central de mandados

21/11/2007, 13:04

Publicado pelo dpj

20/09/2006, 19:47

Enviado para publicação no dpj

20/09/2006, 11:54

Juntada

28/08/2006, 10:02

Autos - devolvidos ao cartorio

05/07/2006, 13:42

Carga advogado - autor

26/06/2006, 14:58

Mandado - expedido

16/05/2006, 12:09

Mandado - expeca-se

08/05/2006, 17:21

Publicado pelo dpj

05/05/2006, 20:11

Enviado para publicação no dpj

05/05/2006, 16:51

Concluso ao juiz

10/04/2006, 10:22

Processo autuado

10/04/2006, 09:15

Processo Distribuído por Sorteio

05/04/2006, 17:58

Sentença

•29/09/2025, 09:37

Sentença

•27/09/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 09:52

Despacho

•25/04/2025, 11:52

Despacho

•22/04/2025, 14:17

Despacho

•11/04/2025, 09:07

Decisão

•19/02/2025, 11:15

Decisão

•14/02/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 18:28

Sentença

•17/07/2024, 10:32

Sentença

•16/07/2024, 17:10

Despacho

•02/04/2024, 13:53

Todos os documentos(41)

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 17:06

Sentença

•29/09/2025, 09:37

Sentença

•27/09/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 09:52

Despacho

•25/04/2025, 11:52

Despacho

•22/04/2025, 14:17

Despacho

•11/04/2025, 09:07

Decisão

•19/02/2025, 11:15

Decisão

•14/02/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 18:28

Sentença

•17/07/2024, 10:32

Sentença

•16/07/2024, 17:10

Despacho

•02/04/2024, 13:53

Despacho

•27/03/2024, 19:23

Decisão

•25/10/2023, 09:00

Decisão

•19/10/2023, 09:14

Despacho

•18/04/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•17/10/2018, 10:34

Despacho

•05/04/2017, 14:42

Despacho

•05/04/2017, 14:41

Despacho

•05/04/2017, 14:41

Despacho

•05/04/2017, 14:40

Sentença

•05/04/2017, 14:40

Sentença

•05/04/2017, 14:40

Sentença

•05/04/2017, 14:40

Sentença

•05/04/2017, 14:40

Despacho

•05/04/2017, 14:40

Despacho

•05/04/2017, 14:40

Despacho

•05/04/2017, 14:40

Despacho

•05/04/2017, 14:40

Despacho

•05/04/2017, 14:38

Despacho

•05/04/2017, 14:38

Decisão

•05/04/2017, 14:37

Decisão

•05/04/2017, 14:37

Decisão

•05/04/2017, 14:37

Despacho

•03/09/2015, 13:47

Despacho

•06/03/2015, 15:39

Despacho

•30/10/2014, 08:40

Despacho

•06/03/2012, 11:59