Execução de Título Extrajudicial 0354619-66.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2012

Valor da Causa

R$ 139.504,45

Órgão julgador

8ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ECOVIA CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

Terceiro

NOTEMPER EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

AUGUSTO CESAR RIBEIRO LIMA

OAB/BA 22075·CPF·Representa: Autor

LEONARDO OTERO MARTINEZ GARRIDO

OAB/BA 36424·CPF·Representa: Autor

DANUSA SENA SALDANHA

OAB/BA 27227·CPF·Representa: Réu

ACÁCIA DE FERRETI E SANTOS

OAB/BA 22985·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/05/2026, 10:31

Decorrido prazo de NOTEMPER EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/02/2023 23:59.

15/05/2026, 02:47

Decorrido prazo de ECOVIA CONSTRUCOES LTDA - ME em 27/02/2023 23:59.

15/05/2026, 02:47

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2023.

15/05/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

08/05/2026, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 07:10

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 09:01

Decorrido prazo de ECOVIA CONSTRUCOES LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de ECOVIA CONSTRUCOES LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:43

Decorrido prazo de NOTEMPER EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:43

Publicado Despacho em 14/08/2023.

27/04/2026, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 23:28

Decorrido prazo de ECOVIA CONSTRUCOES LTDA - ME em 01/04/2025 23:59.

21/02/2026, 17:13

Todas as movimentações(164)

Juntada de Petição de petição

21/05/2026, 10:31

Decorrido prazo de NOTEMPER EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/02/2023 23:59.

15/05/2026, 02:47

Decorrido prazo de ECOVIA CONSTRUCOES LTDA - ME em 27/02/2023 23:59.

15/05/2026, 02:47

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2023.

15/05/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 09:01

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 09:42

15/05/2026, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

08/05/2026, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 07:10

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 09:01

Decorrido prazo de ECOVIA CONSTRUCOES LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de ECOVIA CONSTRUCOES LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:43

Decorrido prazo de NOTEMPER EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:43

Publicado Despacho em 14/08/2023.

27/04/2026, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 23:28

Decorrido prazo de ECOVIA CONSTRUCOES LTDA - ME em 01/04/2025 23:59.

21/02/2026, 17:13

Decorrido prazo de ECOVIA CONSTRUCOES LTDA - ME em 01/04/2025 23:59.

21/02/2026, 13:23

Publicado Despacho em 11/03/2025.

21/02/2026, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

21/02/2026, 12:36

Decorrido prazo de ECOVIA CONSTRUCOES LTDA - ME em 08/05/2025 23:59.

15/02/2026, 23:25

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2025.

15/02/2026, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

15/02/2026, 22:01

Mandado devolvido Negativamente

11/02/2026, 01:10

Expedição de mandado.

09/02/2026, 12:59

Expedição de Ofício.

09/02/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 09:35

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.

26/11/2025, 15:30

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 09:42

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

13/08/2025, 15:22

Publicado Despacho em 07/08/2025.

09/08/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

09/08/2025, 02:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 11:20

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:03

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

03/07/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:50

Juntada de informação

08/04/2025, 08:47

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

18/03/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 14:03

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:08

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

10/12/2024, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Ecovia Construcoes Ltda - Me Advogado: Augusto Cesar Ribeiro Lima (OAB:BA22075) Advogado: Leonardo Otero Martinez Garrido (OAB:BA36424) Executado: Notemper Empreendimentos Ltda Advogado: Danusa Sena Saldanha (OAB:BA27227) Advogado: Acácia De Ferreti E Santos (OAB:BA22985) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA 2º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 2º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] - Telefone (71) 3320-6851 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0354619-66.2012.8.05.0001 Classe – Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Espécies de Títulos de Crédito] Autor: EXEQUENTE: ECOVIA CONSTRUCOES LTDA - ME Réu: EXECUTADO: NOTEMPER EMPREENDIMENTOS LTDA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0354619-66.2012.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana INTIME-SE a parte autora para dar regular andamento no feito, apontando de forma clara e específica, juntamente com as custas regularmente recolhidas, o que se pretende para o deslinde do processo. Prazo 5 dias. Salvador, 26 de novembro de 2024. LETICIA BARBOSA SANTOS

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 10:03

Decorrido prazo de NOTEMPER EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:48

Decorrido prazo de NOTEMPER EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:48

Decorrido prazo de ECOVIA CONSTRUCOES LTDA - ME em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:48

Publicado Despacho em 15/08/2024.

25/08/2024, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

25/08/2024, 05:43

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2024, 05:38

Conclusos para decisão

03/06/2024, 15:51

Juntada de Petição de incidente de desconsideração de personalidade jurídica

13/03/2024, 15:27

Publicado Despacho em 27/02/2024.

01/03/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

01/03/2024, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 22:12

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 13:21

Conclusos para decisão

27/10/2023, 12:02

Decorrido prazo de NOTEMPER EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:17

Publicado Despacho em 10/08/2023.

11/08/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 06:20

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

29/05/2023, 14:40

Conclusos para despacho

30/03/2023, 19:58

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2023, 11:21

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 11:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/02/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 19:18

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 19:18

Publicação

09/11/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/11/2022, 00:00

Mero expediente

04/11/2022, 00:00

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

21/02/2022, 00:00

Petição

09/02/2022, 00:00

Publicação

04/12/2021, 00:00

Expedição de documento

02/12/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/12/2021, 00:00

Publicação

11/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/11/2021, 00:00

Mero expediente

08/11/2021, 00:00

Expedição de documento

29/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

23/01/2019, 00:00

Petição

22/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

18/12/2018, 00:00

Publicação

20/10/2018, 00:00

Petição

18/10/2018, 00:00

Petição

18/10/2018, 00:00

Petição

18/10/2018, 00:00

Petição

18/10/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/10/2018, 00:00

Expedição de documento

05/10/2018, 00:00

Publicação

29/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/09/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

08/08/2018, 00:00

Publicação

19/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/04/2018, 00:00

Liminar

16/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

13/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

26/12/2017, 00:00

Petição

11/12/2017, 00:00

Petição

28/11/2017, 00:00

Expedição de documento

14/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

14/11/2017, 00:00

Publicação

09/06/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

06/06/2017, 00:00

Mero expediente

06/06/2017, 00:00

Publicação

08/11/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/11/2016, 00:00

Correção de Classe

14/09/2016, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

02/09/2016, 00:00

Reativação

17/11/2015, 00:00

Recebimento

27/10/2015, 00:00

Recebimento

01/07/2015, 00:00

Petição

01/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

01/07/2015, 00:00

Publicação

08/06/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/06/2015, 00:00

Mero expediente

21/05/2015, 00:00

Petição

14/05/2015, 00:00

Concluso para Despacho

14/05/2015, 00:00

Recebimento

11/05/2015, 00:00

Remessa

24/04/2015, 00:00

Recebimento

10/07/2014, 00:00

Definitivo

09/07/2014, 00:00

Remessa dos Autos para o SECAPI

09/07/2014, 00:00

Recebimento

07/07/2014, 00:00

Expedição de documento

25/03/2014, 00:00

Trânsito em julgado

25/03/2014, 00:00

Publicação

24/09/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/09/2013, 00:00

Homologação de Transação

18/09/2013, 00:00

Petição

19/08/2013, 00:00

Petição

22/04/2013, 00:00

Recebimento

18/04/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

10/04/2013, 00:00

Publicação

05/04/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/04/2013, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2013, 00:00

Petição

15/03/2013, 00:00

Publicação

12/03/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/03/2013, 00:00

Recebimento

06/03/2013, 00:00

Mero expediente

01/03/2013, 00:00

Concluso para Despacho

25/01/2013, 00:00

Petição

13/12/2012, 00:00

Petição

13/12/2012, 00:00

Expedição de Carta

23/11/2012, 00:00

Petição

17/10/2012, 00:00

Publicação

21/09/2012, 00:00

Petição

21/09/2012, 00:00

Expedição de Mandado

20/09/2012, 00:00

Recebimento

19/09/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/09/2012, 00:00

Mero expediente

27/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

04/07/2012, 00:00

Recebimento

03/07/2012, 00:00

Remessa

29/06/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/06/2012, 00:00

Despacho

•05/08/2025, 12:15

Despacho

•04/08/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 08:50

Despacho

•07/03/2025, 10:09

Despacho

•06/03/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 10:03

Despacho

•13/08/2024, 13:12

Despacho

•13/08/2024, 05:38

Despacho

•23/02/2024, 11:45

Despacho

•22/02/2024, 22:12

Despacho

•09/08/2023, 11:12

Despacho

•07/08/2023, 06:20

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 11:21

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 09:01

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 09:42

Despacho

•05/08/2025, 12:15

Despacho

•04/08/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 08:50

Despacho

•07/03/2025, 10:09

Despacho

•06/03/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 10:03

Despacho

•13/08/2024, 13:12

Despacho

•13/08/2024, 05:38

Despacho

•23/02/2024, 11:45

Despacho

•22/02/2024, 22:12

Despacho

•09/08/2023, 11:12

Despacho

•07/08/2023, 06:20

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 11:21

Despacho

•04/11/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 11:00

Despacho

•08/11/2021, 11:53

Ato Ordinatório

•18/10/2018, 11:08

Decisão

•08/08/2018, 15:30

Decisão

•16/04/2018, 22:22

Despacho

•06/06/2017, 17:29

Ato Ordinatório

•04/11/2016, 08:26

Despacho

•13/07/2016, 13:07

Sentença

•13/07/2016, 13:06

Despacho

•13/07/2016, 13:04

Despacho

•13/07/2016, 13:03

Despacho

•21/05/2015, 12:19

Sentença

•18/09/2013, 15:29

Despacho

•01/03/2013, 12:17

Despacho

•27/08/2012, 11:42