Execução Fiscal 0306744-17.2014.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2016

Valor da Causa

R$ 3.663,05

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ILHEUS

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ERVINO BINOW

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA

OAB/BA 53635·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 20:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 20:55

Publicado Decisão em 28/11/2024.

01/04/2026, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:34

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 09:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/03/2026, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 17:17

Expedição de decisão.

30/03/2026, 17:17

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:26

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

16/03/2026, 08:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/03/2026, 08:45

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 20:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 17:17

Decisão

•30/03/2026, 17:17

01/04/2026, 20:55

Publicado Decisão em 28/11/2024.

01/04/2026, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:34

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 09:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/03/2026, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 17:17

Expedição de decisão.

30/03/2026, 17:17

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:26

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

16/03/2026, 08:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/03/2026, 08:45

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 11/03/2026 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

16/03/2026, 00:12

Recebidos os autos.

24/02/2026, 12:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

23/02/2026, 13:42

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 11/03/2026 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

23/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 15:57

Publicado Despacho em 16/05/2025.

11/02/2026, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

11/02/2026, 11:10

Mandado devolvido Negativamente

11/02/2026, 01:22

Expedição de mandado.

06/02/2026, 12:01

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 16:30

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

18/09/2025, 11:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/09/2025, 11:25

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 04/09/2025 10:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

16/09/2025, 22:07

Recebidos os autos.

05/08/2025, 08:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

04/08/2025, 09:11

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 04/09/2025 10:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

04/08/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 08:27

Expedição de despacho.

14/05/2025, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 19:54

Conclusos para decisão

28/03/2025, 11:09

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via carta com ar

19/01/2025, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Ervino Binow Exequente: Municipio De Ilheus Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0306744-17.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: Fazenda Publica do Município de Ilheus e outros Advogado(s): MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (OAB:BA53635) EXECUTADO: ERVINO BINOW Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0306744-17.2014.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Cuida-se de Embargos de Declaração que aponta contrariedade na Sentença retro, que teria extinto o processo em face da não localização do Executado. Assiste razão ao Embargante, visto que no caso da não localização do Executado, a providência a ser adotada, conforme o art. 40 da LEF, seria a suspensão do processo, razão pela qual acolho o quanto aduzido nos Embargos e TORNO SEM EFEITO a sentença retro. Isto posto, intime-se a Exequente para dar prosseguimento a ação no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Embargos de declaração acolhidos

26/11/2024, 13:39

Expedição de decisão.

26/11/2024, 13:39

Conclusos para decisão

14/12/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 18:17

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

12/04/2018, 00:00

Petição

05/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

06/03/2018, 00:00

Publicação

02/03/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/02/2018, 00:00

Indeferimento da petição inicial

31/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

20/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão

07/06/2017, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

13/02/2017, 00:00

Documento

13/02/2017, 00:00

Audiência Designada

28/11/2016, 00:00

Expedição de Mandado

04/11/2016, 00:00

Publicação

15/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/10/2016, 00:00

Mero expediente

10/10/2016, 00:00

Documento

19/08/2016, 00:00

Expedição de documento

19/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

19/08/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/08/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 16:30

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 17:13

Despacho

•14/05/2025, 19:54

Despacho

•14/05/2025, 19:54

Decisão

•26/11/2024, 13:39

Decisão

•26/11/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•01/03/2018, 09:33

Sentença

•31/07/2017, 17:48

Despacho

•10/10/2016, 17:23