Procedimento Comum Cível 8010411-65.2024.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8010411-65.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Jose Augusto Gomes Da Costa Advogado: Robert De Oliveira Conceicao (OAB:BA25572) Reu: Cnk Administradora De Consorcio Ltda. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8010411-65.2024.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: JOSE AUGUSTO GOMES DA COSTA Advogado(s): ROBERT DE OLIVEIRA CONCEICAO (OAB:BA25572) REU: CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8010411-65.2024.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Trata-se de demanda proposta por JOSE AUGUSTO GOMES DA COSTA em desfavor de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA., todos devidamente qualificados na exordial. A parte autora alega que contratou consórcio junto à empresa ré, com promessa de contemplação imediata. No ato da contratação, ofertou lance no valor de R$15.655,80 (quinze mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos) e obteve a informação de que, em 20 (vinte) dias úteis, poderia usufruir de carta de crédito no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Passado esse prazo, foi informado de que a sua carta de crédito não havia sido contemplada. Aduz que solicitou o cancelamento do consórcio, mas não obteve a devolução dos valores pagos. Pugna que a ré seja compelida a devolver todos os valores pagos, além de ser condenada no pagamento de indenização pelos danos morais que alega ter sofrido. É o relatório. Passo a decidir. Diante dos documentos acostados no ID 459099245, defiro o benefício de gratuidade de justiça à parte autora. Tendo em vista que, em casos semelhantes, não há composição, com base na celeridade processual, deixo de designar audiência de conciliação. Cite-se a parte ré para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Publique-se. Intimem-se. Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica. ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta (Documento assinado eletronicamente)

29/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO em 13/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERT DE OLIVEIRA CONCEICAO em 13/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERT DE OLIVEIRA CONCEICAO em 13/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 30/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de réplica

Juntada de Petição de contestação

Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 19/12/2024 23:59.

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