Agravo em Recurso Especial 0566290-34.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 11ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ICA LOCACAO DE MAQUINAS LTDA

CNPJ

Autor

MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR

OAB/BA 24548·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/03/2026 Petição Nº 275969/2026 -

26/03/2026, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 275969/2026. Publicação prevista para 26/03/2026)

24/03/2026, 19:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 275969/2026

24/03/2026, 18:21

Protocolizada Petição 275969/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/03/2026

24/03/2026, 17:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:21

Não conhecido o recurso de ICA LOCACAO DE MAQUINAS LTDA e MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR

02/03/2026, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

02/03/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/01/2026, 13:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/01/2026, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

21/01/2026, 10:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2026, 21:10

-

•21/01/2026, 10:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/01/2026, 10:48

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•21/01/2026, 10:48

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/01/2026, 10:48

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/01/2026, 10:48

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/01/2026, 10:48

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•21/01/2026, 10:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/01/2026, 10:48

-

•21/01/2026, 10:48

-

•21/01/2026, 10:48

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•21/01/2026, 10:48

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•21/01/2026, 10:48

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•21/01/2026, 10:48

-

•21/01/2026, 10:48

Todos os documentos(24)

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2026, 21:10

-

•21/01/2026, 10:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/01/2026, 10:48

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•21/01/2026, 10:48

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/01/2026, 10:48

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/01/2026, 10:48

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/01/2026, 10:48

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•21/01/2026, 10:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/01/2026, 10:48

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•21/01/2026, 10:48

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