Execução de Título Extrajudicial 0559537-90.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0559537-90.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0559537-90.2016.8.05.0001. Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB:CE7216) Executado: Riams Comercio De Produtos Da Fazenda Ltda Executado: Ricardo Barbosa Brito Executado: Amandia Barbosa Brito Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: 0559537-90.2016.8.05.0001 AUTOR: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A RÉU: EXECUTADO: RIAMS COMERCIO DE PRODUTOS DA FAZENDA LTDA, RICARDO BARBOSA BRITO, AMANDIA BARBOSA BRITO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0559537-90.2016.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Reza o art. 1.022, do CPC, que "cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." Não se prestam os aclaratórios, entretanto, para rediscussão da matéria veiculada na decisão/sentença, suscitada por aquele que não se conformou com o resultado do julgamento, ou mesmo para correção de eventual error in judicando. No caso em tela, o Exequente pleiteou a extinção do feito com forte no art. 924, II, do CPC, pedido acolhido na sentença de ID 456661859, não havendo aí contradição, omissão ou erro material, a ensejar o acolhimento dos embargos para alterar o fundamento da sentença, tão somente para que o exequente seja desincumbido do pagamento das custas processuais remanescentes. Assim, não sendo possível vislumbrar a subsunção a quaisquer das hipóteses elencadas no art. 1.022 do Código de Ritos, rejeito os Embargos de Declaração apresentados pela parte Autora. P.I.C. Salvador-BA, 1 de novembro de 2024. ANA KARENA NOBRE JUÍZA DE DIREITO

29/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 18/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 31/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de AMANDIA BARBOSA BRITO em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO BARBOSA BRITO em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RIAMS COMERCIO DE PRODUTOS DA FAZENDA LTDA em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 13/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de AMANDIA BARBOSA BRITO em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO BARBOSA BRITO em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RIAMS COMERCIO DE PRODUTOS DA FAZENDA LTDA em 18/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 13/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 13/06/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Todas as movimentações(87)