Execução Fiscal 0750119-17.2018.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0750119-17.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CMR SALVADOR PHARMA LTDA em 18/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de CMR SALVADOR PHARMA LTDA em 18/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:03

Publicado Decisão em 27/11/2024.

01/04/2026, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 06:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:11

Arquivado Provisoriamente

17/12/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Cmr Salvador Pharma Ltda Advogado: Carlos Gustavo Rodrigues Del Pra (OAB:SP163176) Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 0750119-17.2018.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Obrigação Tributária] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: CMR SALVADOR PHARMA LTDA D E C I S Ã O Considerando a existência de acordo administrativo informado pelo exequente e reiterado pela executada em petição retro, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0750119-17.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a suspensão processual requerida até o prazo final para pagamento da última parcela do acordo, findo o qual devem os autos vir conclusos. No caso de descumprimento do parcelamento, caberá à Exequente fazer a comunicação imediata a este Juízo, pleiteando o prosseguimento da execução fiscal, sob pena de presunção de quitação. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, não serão desbloqueados para fins de garantia do pagamento da dívida em caso de não quitação do acordo. Decorrido o prazo do parcelamento, intime-se o exequente por ato ordinatório sobre a quitação do débito fiscal exequendo. P.I.C. Lauro de Freitas (BA), 25 de novembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/11/2024, 18:24

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

25/11/2024, 18:24

Conclusos para decisão

06/09/2024, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 19:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 18:27

Expedição de despacho.

29/07/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 10:49

Documentos

Decisão

•25/11/2024, 18:24

Despacho

•29/07/2024, 10:49

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de CMR SALVADOR PHARMA LTDA em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CMR SALVADOR PHARMA LTDA em 18/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Expedição de decisão.

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

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