Procedimento Comum Cível 0000720-76.2012.8.05.0245 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000720-76.2012.8.05.0245 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSELMO ARAGAO NOVAES em 24/03/2025 23:59.

02/04/2025, 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO SE em 27/03/2025 23:59.

31/03/2025, 23:36

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 10:02

Baixa Definitiva

31/03/2025, 10:02

Publicado Intimação em 24/02/2025.

22/02/2025, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 13:23

Expedição de intimação.

20/02/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 10:02

Juntada de certidão

19/02/2025, 10:02

Recebidos os autos

19/02/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Naiza Maria Da Silva Oliveira Advogado: Joselmo Aragao Novaes (OAB:PE21094-A) Apelante: Municipio De Sento Se Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000720-76.2012.8.05.0245 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SENTO SE Advogado(s): APELADO: NAIZA MARIA DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s):JOSELMO ARAGAO NOVAES ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. MUNICÍPIO DE SENTO SÉ. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. VÍNCULO COM ENTE DECORRENTE DE CONTRATO NULO. TEMA 551, STF (RE 1.066.677). INADIMPLEMENTO DE SALÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, PELO MUNICÍPIO RÉU, DE FATO IMPEDITIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA PARTE DEMANDANTE. PAGAMENTO NÃO COMPROVADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho EMENTA 0000720-76.2012.8.05.0245 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n.º 0000720-76.2012.8.05.0245, em que figuram como Apelante MUNICIPIO DE SENTO SÉ e como Apelada NAIZA MARIA DA SILVA OLIVEIRA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em conhecer do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. Sala de Sessões, data registrada no sistema. Presidente Des. Antonio Maron Agle Filho Relator

29/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/08/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2024, 17:48

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:41

Acórdão

•25/11/2024, 20:20

—

Decorrido prazo de JOSELMO ARAGAO NOVAES em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO SE em 27/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Publicado Intimação em 24/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

Expedição de intimação.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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