Execução Fiscal 8000064-85.2023.8.05.0054 - TJBA

Execução Fiscal 8000064-85.2023.8.05.0054 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:02

Publicado Decisão em 27/11/2024.

01/04/2026, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 06:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 22:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: R. O. Da Silva Fagundes - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU D E C I S Ã O Processo n. 8000064-85.2023.8.05.0054 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: R. O. DA SILVA FAGUNDES - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU DECISÃO 8000064-85.2023.8.05.0054 Execução Fiscal Jurisdição: Catu Vistos, etc. 1- Considerando a informação de que os PAFs 910000.1294/18-6, 910000.3435/19-4, 910002.6658/19-0 e 910010.5869/19-3 encontram-se homologados por força do pagamento realizado pelo Executado, todavia o PAF 124928.0017/18-0 ainda está em aberto, DEFIRO, desde já, a pesquisa do crédito via sistema SISBAJUD/RENAJUD a ser efetivada pela Secretaria, conforme planilha atualizada do crédito cobrado (exclusivamente em relação ao PAF 124928.0017/18-0) e CPF/CNPJ do executado, tudo a ser juntado aos autos pelo exequente em até 15 (quinze) dias, sob pena de renúncia à pesquisa do patrimônio do executado via os referidos sistemas informatizados, com a consequente extinção desta execução fiscal. 2- Cumprido o item anterior pelo exequente e sobrevindo resultado da efetivação da ordem de pesquisa/bloqueio (SISBAJUD/RENAJUD) pela Secretaria, intime-se o credor-exequente para que se manifeste em até 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indicando, caso o resultado seja negativo ou insuficiente, bens do executado sobre os quais possa recair a penhora, sob pena de suspensão e arquivamento provisório nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, voltando-me os autos conclusos em seguida para análise. 3- Concedo ao presente despacho força de mandado de citação/intimação, em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Catu - BA, datado e assinado eletronicamente. GLEISON DOS SANTOS SOARES Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/11/2024, 18:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 16:07

Conclusos para despacho

05/09/2023, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 22:26

Expedição de intimação.

29/05/2023, 17:29

Documentos

Decisão

•25/11/2024, 18:15

Decisão

•12/06/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: R. O. Da Silva Fagundes - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU D E C I S Ã O Processo n. 8000064-85.2023.8.05.0054 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: R. O. DA SILVA FAGUNDES - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU DECISÃO 8000064-85.2023.8.05.0054 Execução Fiscal Jurisdição: Catu Vistos, etc. 1- Considerando a informação de que os PAFs 910000.1294/18-6, 910000.3435/19-4, 910002.6658/19-0 e 910010.5869/19-3 encontram-se homologados por força do pagamento realizado pelo Executado, todavia o PAF 124928.0017/18-0 ainda está em aberto, DEFIRO, desde já, a pesquisa do crédito via sistema SISBAJUD/RENAJUD a ser efetivada pela Secretaria, conforme planilha atualizada do crédito cobrado (exclusivamente em relação ao PAF 124928.0017/18-0) e CPF/CNPJ do executado, tudo a ser juntado aos autos pelo exequente em até 15 (quinze) dias, sob pena de renúncia à pesquisa do patrimônio do executado via os referidos sistemas informatizados, com a consequente extinção desta execução fiscal. 2- Cumprido o item anterior pelo exequente e sobrevindo resultado da efetivação da ordem de pesquisa/bloqueio (SISBAJUD/RENAJUD) pela Secretaria, intime-se o credor-exequente para que se manifeste em até 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indicando, caso o resultado seja negativo ou insuficiente, bens do executado sobre os quais possa recair a penhora, sob pena de suspensão e arquivamento provisório nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, voltando-me os autos conclusos em seguida para análise. 3- Concedo ao presente despacho força de mandado de citação/intimação, em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Catu - BA, datado e assinado eletronicamente. GLEISON DOS SANTOS SOARES Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.

Expedição de decisão.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(25)