Execução Fiscal 8012809-03.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.497,82

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

RAL CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RAL CONSTRUCOES LTDA em 09/07/2025 23:59.

24/03/2026, 02:49

Publicado Sentença em 11/06/2025.

24/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 00:41

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 10:44

Baixa Definitiva

19/08/2025, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/08/2025 23:59.

08/08/2025, 19:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:44

Decorrido prazo de RAL CONSTRUCOES LTDA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 08:00

Publicado Sentença em 11/06/2025.

13/06/2025, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

13/06/2025, 05:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 503649139

09/06/2025, 19:04

Expedição de sentença.

09/06/2025, 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 19:04

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de RAL CONSTRUCOES LTDA em 09/07/2025 23:59.

24/03/2026, 02:49

Publicado Sentença em 11/06/2025.

24/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 00:41

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 10:44

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•09/06/2025, 19:04

Sentença

•09/06/2025, 19:04

19/08/2025, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/08/2025 23:59.

08/08/2025, 19:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:44

Decorrido prazo de RAL CONSTRUCOES LTDA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 08:00

Publicado Sentença em 11/06/2025.

13/06/2025, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

13/06/2025, 05:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 503649139

09/06/2025, 19:04

Expedição de sentença.

09/06/2025, 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 18:43

Comunicação eletrônica

09/06/2025, 18:43

Comunicação eletrônica

09/06/2025, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 18:43

Conclusos para decisão

03/06/2025, 14:08

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

02/06/2025, 15:44

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/05/2025, 13:52

Expedição de decisão.

29/05/2025, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 08:39

Conclusos para decisão

20/03/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 14:45

Expedição de despacho.

18/11/2024, 14:45

Conclusos para decisão

10/09/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:46

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2024, 16:30

Expedição de decisão.

14/07/2024, 16:30

Conclusos para decisão

13/06/2024, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/02/2024, 14:59

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Ral Construcoes Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8012809-03.2023.8.05.0150 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8012809-03.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:06

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:06

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:57

Expedição de Carta.

25/01/2024, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/12/2023 23:59.

18/01/2024, 11:41

Expedição de despacho.

18/10/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:59

Conclusos para decisão

01/09/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 11:06

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

24/08/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 10:24

Expedição de despacho.

12/07/2023, 10:24

Conclusos para despacho

11/05/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 21:10

Conclusos para despacho

25/03/2023, 09:52

Distribuído por sorteio

25/03/2023, 09:52

Sentença

•09/06/2025, 18:43

Sentença

•09/06/2025, 18:43

Sentença

•09/06/2025, 18:43

Decisão

•29/05/2025, 13:52

Decisão

•29/05/2025, 13:52

Despacho

•18/11/2024, 14:45

Despacho

•18/11/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:42

Decisão

•14/07/2024, 16:30

Decisão

•14/07/2024, 16:30

Sentença

•27/01/2024, 19:06

Despacho

•18/10/2023, 13:04

Despacho

•12/07/2023, 10:24

Todos os documentos(16)

Sentença

•09/06/2025, 19:04

Sentença

•09/06/2025, 19:04

Sentença

•09/06/2025, 18:43

Sentença

•09/06/2025, 18:43

Sentença

•09/06/2025, 18:43

Decisão

•29/05/2025, 13:52

Decisão

•29/05/2025, 13:52

Despacho

•18/11/2024, 14:45

Despacho

•18/11/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:42

Decisão

•14/07/2024, 16:30

Decisão

•14/07/2024, 16:30

Sentença

•27/01/2024, 19:06

Despacho

•18/10/2023, 13:04

Despacho

•12/07/2023, 10:24

Despacho de citação por AR Digital

•19/04/2023, 21:10