Execução Fiscal 8005862-26.2023.8.05.0022 - TJBA

Execução Fiscal 8005862-26.2023.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 18/02/2025 23:59.

20/02/2025, 05:53

Decorrido prazo de JOSE ADALBERTO MIRANDA PINTO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:58

Publicado Decisão em 28/11/2024.

29/11/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

29/11/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jose Adalberto Miranda Pinto Exequente: Municipio De Barreiras Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005862-26.2023.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: JOSE ADALBERTO MIRANDA PINTO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DECISÃO 8005862-26.2023.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras

29/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

26/11/2024, 15:38

Cominicação eletrônica

26/11/2024, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/11/2024, 15:38

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/11/2024, 16:17

Conclusos para decisão

25/11/2024, 16:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARREIRAS-BAHIA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:00

Publicado Decisão em 04/04/2024.

03/04/2024, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 23:11

Documentos

Decisão

•26/11/2024, 15:38

Decisão

•26/11/2024, 15:38

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 18/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ADALBERTO MIRANDA PINTO em 19/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARREIRAS-BAHIA em 08/04/2024 23:59.

Publicado Decisão em 04/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

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